Execução Fiscal 8000596-29.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8000596-29.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALAIDE IGNEZ DE ALMEIDA REGO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:58

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de ALAIDE IGNEZ DE ALMEIDA REGO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:16

Expedição de despacho.

28/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:57

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Alaide Ignez De Almeida Rego Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000596-29.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ALAIDE IGNEZ DE ALMEIDA REGO Advogado(s): GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB:BA19695) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000596-29.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Alaide Ignez De Almeida Rego Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000596-29.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ALAIDE IGNEZ DE ALMEIDA REGO Advogado(s): GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB:BA19695) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000596-29.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ALAIDE IGNEZ DE ALMEIDA REGO em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALAIDE IGNEZ DE ALMEIDA REGO em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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