Execução Fiscal 8001792-92.2016.8.05.0027 - TJBA

Execução Fiscal 8001792-92.2016.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:28

Baixa Definitiva

20/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de ELETRO COSTA LTDA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 04/11/2024.

24/11/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Eletro Costa Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001792-92.2016.8.05.0027 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ELETRO COSTA LTDA Advogado(s): SENTENÇA ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado (a), ajuizou ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] contra ELETRO COSTA LTDA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. O processo teve o seu trâmite regular neste Juízo e foi requerida pelo(a) exequente a extinção do feito, em face da ocorrência do pagamento integral do débito em execução. Diante do requerimento do(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 156, I, do CTN, combinado com o art. 924, II, do CPC, uma vez que o crédito exequendo foi adimplido e, consequentemente, a obrigação foi satisfeita. Baixa na penhora, se for o caso. Autor isento de custas. Houve renuncia ao prazo recursal. Arquive-se imediatamente. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dando-se baixa a seguir. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001792-92.2016.8.05.0027 Execução Fiscal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

30/01/2023, 02:29

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:43

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Partes do Processo(75)