Execução Fiscal 8013138-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.492,01

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:27

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:46

Decisão

•23/01/2026, 14:46

03/03/2026, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:27

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 02:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2025, 02:10

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471474763

28/05/2025, 15:16

Expedição de despacho.

28/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Recicartucho Servicos Em Informatica Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013138-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8013138-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios para prosseguir com a execução e informe se houve o parcelamento ou a quitação do crédito tributário. Tempo em que também deverá acostar demonstrativo atualizado do débito exequendo. Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, conforme assinatura eletrônica

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:51

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de RECICARTUCHO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Publicado Decisão em 05/05/2023.

07/09/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 08:52

Expedição de decisão.

04/05/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:53

Outras Decisões

04/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:31

Publicado Despacho em 09/06/2021.

16/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 06:29

Expedição de despacho.

08/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 08:44

Expedição de despacho.

18/05/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

16/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 01:15

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/03/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:57

Conclusos para despacho

01/02/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 12:43

Despacho

•28/05/2025, 15:16

Despacho

•31/10/2024, 10:51

Despacho

•31/10/2024, 10:51

Decisão

•04/05/2023, 11:53

Despacho

•08/06/2021, 08:44

Despacho

•18/05/2021, 18:40

Despacho

•20/03/2020, 09:57