Agravo Interno Cível 8043057-48.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 61.311,79

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Desentranhado o documento

03/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:13

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:23

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

31/10/2024, 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

31/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(34)

Desentranhado o documento

03/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:13

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:12

Documentos

Petição

•05/11/2024, 09:23

Acórdão

•31/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:23

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

31/10/2024, 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

31/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:37

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:05

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:08

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 09:48

Distribuído por dependência

24/04/2024, 09:48

Despacho

•23/05/2024, 17:16

Despacho

•22/05/2024, 14:16