Execução Fiscal 8075044-07.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8075044-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de VALDOMIRO FELIX CHAGAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 06:31

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 06:31

Expedição de E-Carta.

13/11/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:16

Expedição de despacho.

28/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:23

Processo Desarquivado

24/01/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de VALDOMIRO FELIX CHAGAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.

09/11/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdomiro Felix Chagas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075044-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDOMIRO FELIX CHAGAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8075044-07.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:44

Despacho

•28/07/2025, 20:16

—

Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALDOMIRO FELIX CHAGAS em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO FELIX CHAGAS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(45)