Cumprimento de sentença 0380666-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 32.900,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FABIO CESAR SANTOS

CPF

Autor

FRUTOSDIAS

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GM DO BRASIL

Terceiro

GENERAL MOTORS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB/BA 23203·CPF·Representa: Réu

ALICE LIRA DALTRO

OAB/BA 53140·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO

OAB/BA 22157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO CESAR SANTOS

CPF

Autor

FRUTOSDIAS

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GM DO BRASIL

Terceiro

GENERAL MOTORS

Terceiro

GENERAL MOTORS MERCOSUL

Terceiro

CHEVLROLET DO BRASIL

Terceiro

GM SOUTH AMERICA

Terceiro

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:19

Publicado Despacho em 31/10/2022.

13/05/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 10:14

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:57

Despacho

•23/02/2026, 10:33

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:19

Publicado Despacho em 31/10/2022.

13/05/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 10:14

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2026, 15:41

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 28/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Publicado Sentença em 02/04/2025.

19/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

19/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

15/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:17

Expedição de despacho.

10/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:16

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 19:06

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:30

Expedição de despacho.

29/01/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:19

Expedição de despacho.

29/01/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:09

Publicado Despacho em 17/09/2025.

21/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 00:48

Publicado Sentença em 04/08/2025.

07/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

07/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 07:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 07:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:01

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 01:36

Juntada de informação

09/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fabio Cesar Santos Executado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Executado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203) Advogado: Alice Lira Daltro (OAB:BA53140) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0380666-77.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/06/2024, 21:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2024, 17:44

Juntada de informação

30/04/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 13:25

Expedição de despacho.

30/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:27

Publicado Despacho em 12/03/2024.

18/03/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

18/03/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:10

Expedição de despacho.

08/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:24

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:22

Expedição de despacho.

17/05/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 09/02/2023 23:59.

02/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/02/2023 23:59.

02/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 09/02/2023 23:59.

02/03/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

22/02/2023, 09:46

Publicado Despacho em 15/12/2022.

22/02/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

05/02/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

05/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 07/12/2022 23:59.

14/12/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:52

Expedição de despacho.

14/12/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:45

Expedição de despacho.

27/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:05

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:04

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2022, 00:00

Publicação

29/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Documento

25/07/2022, 00:00

Documento

25/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2022, 00:00

Processo julgado anteriormente

21/07/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/08/2016, 00:00

Publicação

13/07/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2016, 00:00

Mero expediente

05/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Publicação

15/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2016, 00:00

Publicação

13/06/2016, 00:00

Recebimento

10/06/2016, 00:00

Expedição de documento

10/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2016, 00:00

Recebimento

12/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

20/10/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

24/09/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

02/09/2015, 00:00

Publicação

14/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2015, 00:00

Petição

25/06/2015, 00:00

Petição

17/06/2015, 00:00

Recebimento

07/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

29/04/2015, 00:00

Publicação

10/11/2014, 00:00

Recebimento

07/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2014, 00:00

Mero expediente

22/10/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2014, 00:00

Publicação

14/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Recebimento

12/08/2014, 00:00

Procedência

07/08/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Concluso para Sentença

03/06/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2014, 00:00

Recebimento

21/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

19/03/2014, 00:00

Recebimento

14/03/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2014, 00:00

Mero expediente

13/03/2014, 00:00

Publicação

26/02/2014, 00:00

Recebimento

26/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2014, 00:00

Mero expediente

18/02/2014, 00:00

Petição

13/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2014, 00:00

Recebimento

06/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

23/01/2014, 00:00

Recebimento

17/01/2014, 00:00

Mero expediente

14/01/2014, 00:00

Petição

10/01/2014, 00:00

Petição

10/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2014, 00:00

Expedição de documento

17/12/2013, 00:00

Publicação

16/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Mero expediente

06/12/2013, 00:00

Petição

21/11/2013, 00:00

Petição

21/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2013, 00:00

Recebimento

11/11/2013, 00:00

Petição

22/10/2013, 00:00

Recebimento

14/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

14/10/2013, 00:00

Recebimento

14/10/2013, 00:00

Publicação

11/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 00:00

Recebimento

10/09/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Recebimento

18/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

10/06/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Publicação

30/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2013, 00:00

Recebimento

25/04/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/04/2013, 00:00

Petição

19/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

21/02/2013, 00:00

Petição

07/12/2012, 00:00

Petição

07/12/2012, 00:00

Petição

07/12/2012, 00:00

Petição

07/12/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2012, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2012, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Mero expediente

24/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2012, 00:00

Recebimento

21/09/2012, 00:00

Remessa

17/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2012, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 09:51

Despacho

•10/02/2026, 09:49

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•29/01/2026, 09:19

Despacho

•29/01/2026, 09:18

Despacho

•15/09/2025, 12:16

Despacho

•15/09/2025, 12:04

Sentença

•31/07/2025, 09:26

Sentença

•31/07/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:41

Sentença

•31/03/2025, 08:24

Sentença

•31/03/2025, 07:58

Decisão

•25/06/2024, 21:54

Todos os documentos(90)

Despacho

•23/02/2026, 18:57

Despacho

•23/02/2026, 10:33

Despacho

•10/02/2026, 09:51

Despacho

•10/02/2026, 09:49

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•29/01/2026, 09:19

Despacho

•29/01/2026, 09:18

Despacho

•15/09/2025, 12:16

Despacho

•15/09/2025, 12:04

Sentença

•31/07/2025, 09:26

Sentença

•31/07/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:41

Sentença

•31/03/2025, 08:24

Sentença

•31/03/2025, 07:58

Decisão

•25/06/2024, 21:54

Decisão

•25/06/2024, 14:47

Despacho

•08/03/2024, 11:07

Despacho

•07/03/2024, 10:56

Despacho

•17/05/2023, 09:02

Despacho

•16/05/2023, 08:57

Despacho

•14/12/2022, 09:52

Despacho

•13/12/2022, 17:12

Outros documentos

•17/11/2022, 16:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/11/2022, 17:45

Despacho

•27/10/2022, 14:03

Despacho

•26/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2022, 13:04

Petição

•12/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Acórdão

•25/07/2022, 13:50

Despacho

•05/07/2016, 11:46

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 08:34

Decisão

•10/06/2016, 08:11

Sentença

•10/06/2016, 08:11

Sentença

•10/06/2016, 08:11

Sentença

•10/06/2016, 08:11

Despacho

•10/06/2016, 08:04

Despacho

•10/06/2016, 08:04

Despacho

•10/06/2016, 08:04

Despacho

•10/06/2016, 08:04

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Sentença

•10/06/2016, 08:03

Despacho

•10/06/2016, 08:02

Despacho

•10/06/2016, 08:01

Despacho

•10/06/2016, 08:01

Despacho

•10/06/2016, 08:01

Despacho

•10/06/2016, 08:00

Despacho

•10/06/2016, 07:59

Despacho

•10/06/2016, 07:59

Despacho

•10/06/2016, 07:56

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 07:53

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 07:53

Decisão

•10/06/2016, 07:53

Decisão

•10/06/2016, 07:53

Decisão

•10/06/2016, 07:53

Despacho

•10/06/2016, 07:53

Despacho

•10/06/2016, 07:53

Decisão

•24/09/2015, 15:36

Sentença

•08/07/2015, 12:30

Despacho

•22/10/2014, 15:29

Sentença

•07/08/2014, 11:45

Despacho

•13/03/2014, 17:37

Despacho

•18/02/2014, 11:48

Despacho

•14/01/2014, 09:29

Despacho

•06/12/2013, 09:22

Despacho

•04/10/2013, 13:38

Decisão

•24/04/2013, 17:00

Ato Ordinatório

•07/12/2012, 09:00

Despacho

•24/10/2012, 16:37