Cumprimento de sentença 0004655-76.2008.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 0004655-76.2008.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ASSIS CORDEIRO em 27/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Claudio De Assis Cordeiro Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0004655-76.2008.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: CLAUDIO DE ASSIS CORDEIRO Advogado(s): FABIO SANTOS MACEDO (OAB:BA11397) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0004655-76.2008.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; 1- Trata-se de Cumprimento de Sentença/Acórdão com dupla finalidade de obrigação de fazer e pagar. 2- Quanto à obrigação de fazer: 2.1- Intime-se o EXEQUENTE, para, no prazo de quinze dias, comprovar que não houve baixa dos valores mencionados. 3- Quanto à obrigação de pagar: 3.1 - INTIME-SE o Exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o quanto elencado no art. 534 do NCPC, qual seja: "I – o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Exequente; II – o índice de correção monetária adotado; III – os juros aplicados e as respectivas taxas; IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI – a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. 3.2 - Registre-se que: I- Em havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativos, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 113; II – a multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. 4- Cumprido o quanto determinado supra, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA para, querendo, IMPUGNAR a Execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, sob pena de expedição de Precatório/RPV – conforme arts. 534 e 535 do NCPC. 5- Cumpra-se. [documento datado e assinado digitalmente]

04/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:51

Remetido ao PJE

24/02/2023, 00:00

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Processo julgado anteriormente

14/02/2023, 00:00

Correção de Classe

08/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 15:42

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ASSIS CORDEIRO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Remetido ao PJE

Processo julgado anteriormente

Correção de Classe

Baixa Definitiva

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