Execução Fiscal 0037358-16.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2002

Valor da Causa

R$ 63.570,24

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LEILAH MENDES ESTRELA DA SILVA

Reu

EDUARDO MANOEL AMISSI GARCIA

CPF

Reu

MENDES GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:16

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:51

Expedição de despacho.

08/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de MENDES GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL AMISSI GARCIA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Leilah Mendes Estrela da Silva em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Leilah Mendes Estrela da Silva em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL AMISSI GARCIA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de MENDES GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

18/08/2025, 06:46

Todas as movimentações(99)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:16

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:51

Expedição de despacho.

08/04/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 11:51

Sentença

•08/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de MENDES GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL AMISSI GARCIA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Leilah Mendes Estrela da Silva em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Leilah Mendes Estrela da Silva em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL AMISSI GARCIA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de MENDES GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

18/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mendes Garcia Comercio E Servicos Ltda - Me Executado: Eduardo Manoel Amissi Garcia Executado: Leilah Mendes Estrela Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0037358-16.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MENDES GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0037358-16.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

26/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2013, 00:00

Execução Frustrada

15/05/2013, 00:00

Recebimento

10/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

22/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

16/04/2013, 00:00

Recebimento

16/04/2013, 00:00

Publicação

13/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2013, 00:00

Mero expediente

27/03/2013, 00:00

Publicação

23/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2013, 00:00

Recebimento

27/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 10:19

Documento

17/11/2011, 13:14

Publicado pelo dpj

17/11/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

16/11/2011, 18:11

Mero expediente

16/11/2011, 14:25

Petição

04/11/2011, 16:52

Mero expediente

01/11/2011, 13:13

Protocolo de Petição

01/11/2011, 13:09

Conclusão

10/10/2011, 10:16

Protocolo de Petição

20/09/2011, 12:35

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 10:27

Documento

29/08/2011, 13:45

Publicado pelo dpj

29/08/2011, 00:22

Enviado para publicação no dpj

26/08/2011, 17:44

Mero expediente

22/08/2011, 14:52

Recebimento

22/08/2011, 11:56

Remessa

19/08/2011, 13:44

Recebimento

24/02/2011, 13:16

Remessa

09/02/2011, 16:34

Documento

01/02/2011, 13:34

Publicado pelo dpj

31/01/2011, 23:48

Enviado para publicação no dpj

31/01/2011, 16:38

Com efeito suspensivo

18/01/2011, 17:15

Conclusão

18/01/2011, 14:08

Petição

17/01/2011, 14:10

Protocolo de Petição

13/01/2011, 13:50

Recebimento

10/01/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 10:14

Documento

01/09/2010, 15:18

Publicado pelo dpj

01/09/2010, 00:37

Enviado para publicação no dpj

31/08/2010, 17:35

Documento

18/11/2009, 14:14

Publicado pelo dpj

18/11/2009, 00:28

Enviado para publicação no dpj

17/11/2009, 17:51

Despacho do juiz

14/10/2009, 18:00

Conclusão

14/10/2009, 13:17

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:03

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:03

Documento

17/08/2009, 13:32

Publicado pelo dpj

14/08/2009, 23:50

Enviado para publicação no dpj

14/08/2009, 16:47

Requisição de Informações

12/08/2009, 13:50

Expedição de documento

06/08/2009, 14:52

Documento

27/05/2009, 18:00

Publicado no dpj

14/11/2007, 13:46

Publicado pelo dpj

31/10/2007, 20:00

Enviado para publicação no dpj

31/10/2007, 16:40

Para publicação dpj

31/10/2007, 13:47

Autos - conclusos

24/10/2007, 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio

23/10/2007, 11:42

Autos - vista faz. publica

18/10/2007, 17:02

Autos suspensos

21/02/2005, 10:54

Publicado no dpj

09/07/2002, 10:23

Autos - conclusos

28/06/2002, 17:35

Autos - devolvidos ao cartorio

28/06/2002, 17:35

Autos - vista ministério público

10/06/2002, 09:32

Publicado no dpj

05/06/2002, 11:56

Autos - conclusos

24/05/2002, 12:48

Publicado no dpj

23/04/2002, 11:55

Distribuição

15/04/2002, 09:43

Despacho

•31/10/2024, 11:16

Decisão

•05/04/2017, 08:25

Despacho

•05/04/2017, 08:25

Decisão

•05/04/2017, 08:25

Despacho

•05/04/2017, 08:24

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Sentença

•05/04/2017, 08:20

Sentença

•05/04/2017, 08:20

Sentença

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:19

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/05/2026, 11:51

Sentença

•08/04/2026, 16:33

Despacho

•31/10/2024, 11:16

Decisão

•05/04/2017, 08:25

Despacho

•05/04/2017, 08:25

Decisão

•05/04/2017, 08:25

Despacho

•05/04/2017, 08:24

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Sentença

•05/04/2017, 08:20

Sentença

•05/04/2017, 08:20

Sentença

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:20

Despacho

•05/04/2017, 08:19

Despacho

•05/04/2017, 08:19

Despacho

•05/04/2017, 08:19

Despacho

•05/04/2017, 08:18

Despacho

•05/04/2017, 08:18

Despacho

•05/04/2017, 08:18

Decisão

•15/05/2013, 12:31

Despacho

•27/03/2013, 10:28

Decisão

•19/03/2013, 10:16