Procedimento Comum Cível 0502566-19.2017.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502566-19.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mauricio Caires Santos Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Ailton Pereira Alcantara Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Sirlene Albuquerque Alcantara Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: George De Souza Oliveira Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Lourival Guimaraes De Souza Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Reu: Estado Da Bahia Autor: Dario Reboucas Meira Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Elenilson De Souza Santos Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Carlos Geovane Barreto Barros Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Alanquiel Fernandes Goncalves Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Autor: Elmo Dos Santos Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502566-19.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: MAURICIO CAIRES SANTOS e outros (4) Advogado(s): JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO (OAB:BA45948) INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0502566-19.2017.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Visando consagrar os princípios do contraditório e ampla defesa em sua plenitude, consoante previsão expressa no art. 9º e art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. 3) Sem prejuízo da diligência supra, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. 4) Com a(s) resposta(s) e certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para posterior apreciação e deliberação sobre o julgamento do feito. Atribuo ao presente força de mandado, objetivando imprimir celeridade e economia processual ao feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital. Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(87)

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE BARRETO BARROS em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARIO REBOUCAS MEIRA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GUIMARAES DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELMO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CAIRES SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA ALCANTARA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENILSON DE SOUZA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALANQUIEL FERNANDES GONCALVES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE ALBUQUERQUE ALCANTARA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA ALCANTARA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CAIRES SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE BARRETO BARROS em 14/02/2025 23:59.

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