Apelação Cível 8000157-35.2020.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cocos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COCOS

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIAL DE COCOS BAHIA

CNPJ

Autor

COCOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXNALDO CORREIA MOREIRA

CPF

Reu

CAMARA MUNICIAL DE COCOS BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO

OAB/BA 23552·CPF·Representa: Autor

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA

Representa: Autor

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111·CPF·Representa: Réu

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Réu

MAISA MOTA RIOS

OAB/BA 14609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 15:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ALEXNALDO CORREIA MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:34

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 09:20

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIAL DE COCOS BAHIA - CNPJ: 16.431.108/0001-79 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 15:55

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIAL DE COCOS BAHIA - CNPJ: 16.431.108/0001-79 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 17:44

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 17:11

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/03/2025, 13:58

Solicitado dia de julgamento

15/03/2025, 09:45

Desentranhado o documento

10/03/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 15:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ALEXNALDO CORREIA MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 10:13

Informações Judiciais

•10/03/2025, 14:52

17/05/2025, 00:34

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 09:20

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIAL DE COCOS BAHIA - CNPJ: 16.431.108/0001-79 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 15:55

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIAL DE COCOS BAHIA - CNPJ: 16.431.108/0001-79 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 17:44

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 17:11

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/03/2025, 13:58

Solicitado dia de julgamento

15/03/2025, 09:45

Desentranhado o documento

10/03/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:52

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de AP 8000157_35.2020.8.05.0060

13/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/12/2024, 14:30

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 05:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:50

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 09:07

Informações Judiciais

•10/03/2025, 14:52

Despacho

•02/12/2024, 17:28

Despacho

•02/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:59

Certidão

•06/08/2024, 17:02

Citação

•03/07/2024, 14:06

Citação

•03/07/2024, 13:42

Sentença

•28/06/2024, 16:04

Despacho

•04/03/2024, 08:59

Despacho

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•18/03/2022, 11:38

Decisão

•27/01/2022, 22:57

Decisão

•08/10/2020, 13:58

Todos os documentos(16)

Acórdão

•15/04/2025, 10:13

Informações Judiciais

•10/03/2025, 14:52

Informações Judiciais

•10/03/2025, 14:52

Despacho

•02/12/2024, 17:28

Despacho

•02/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:59

Certidão

•06/08/2024, 17:02

Citação

•03/07/2024, 14:06

Citação

•03/07/2024, 13:42

Sentença

•28/06/2024, 16:04

Despacho

•04/03/2024, 08:59

Despacho

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•18/03/2022, 11:38

Decisão

•27/01/2022, 22:57

Decisão

•08/10/2020, 13:58

Despacho

•25/08/2020, 10:01