Apelação Criminal 8000763-26.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Pojuca 1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Desa Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

Partes do Processo

JAILSON PEREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA

OAB/BA 56213·CPF·Representa: Autor

JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA

OAB/BA 70465·CPF·Representa: Autor

VITOR BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/BA 68814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JAILSON PEREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

15/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA SANTIAGO em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:04

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

02/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

15/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 16:03

Despacho

•03/10/2025, 15:15

03/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA SANTIAGO em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:04

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

02/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:57

Conhecido o recurso de JAILSON PEREIRA SANTIAGO - CPF: 087.041.625-10 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 11:00

Conhecido o recurso de JAILSON PEREIRA SANTIAGO - CPF: 087.041.625-10 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 14:34

Deliberado em sessão - julgado

29/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:00

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/08/2025, 17:58

Solicitado dia de julgamento

13/08/2025, 16:58

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva

04/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA SANTIAGO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA SANTIAGO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2025, 08:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

14/04/2025, 11:33

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:51

Juntada de decisão

08/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

27/12/2024, 11:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de AC 8000763_26.2023.8.05.0200

16/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:18

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:56

Recebidos os autos

26/11/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 20:08

Outros documentos

•02/09/2025, 13:36

Acórdão

•01/09/2025, 09:57

Despacho

•10/04/2025, 14:37

Despacho

•10/04/2025, 14:15

Decisão

•08/01/2025, 10:56

Despacho

•19/12/2024, 09:17

Despacho

•18/12/2024, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 10:05

Despacho

•12/12/2024, 09:18

Decisão

•06/11/2024, 12:41

Decisão

•06/11/2024, 12:19

Sentença

•31/10/2024, 11:34

Sentença

•26/10/2024, 00:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/10/2025, 16:03

Despacho

•03/10/2025, 15:15

Outros documentos

•02/09/2025, 13:36

Acórdão

•01/09/2025, 09:57

Despacho

•10/04/2025, 14:37

Despacho

•10/04/2025, 14:15

Decisão

•08/01/2025, 10:56

Despacho

•19/12/2024, 09:17

Despacho

•18/12/2024, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 10:05

Despacho

•12/12/2024, 09:18

Decisão

•06/11/2024, 12:41

Decisão

•06/11/2024, 12:19

Sentença

•31/10/2024, 11:34

Sentença

•26/10/2024, 00:46

Decisão

•01/02/2024, 23:03

Decisão

•08/11/2023, 20:22

Decisão

•28/08/2023, 15:49