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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 196.511,19

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

ATIVOS

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

OAB/BA 51764·CPF·Representa: Autor

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA

OAB/BA 19774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

ATIVOS

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BRASIL FACIL

Terceiro

HERICA PATRICIA ARAUJO SANTOS MOITINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

OAB/BA 51764·CPF·Representa: Autor

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA

OAB/BA 19774·CPF·Representa: Réu

JACKSON DA SILVA WAGNER

OAB/PR 79916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 16:37

Publicado Citação em 04/11/2024.

06/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de HERICA PATRICIA ARAUJO SANTOS MOITINHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de HERICA PATRICIA ARAUJO SANTOS MOITINHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:24

Todas as movimentações(201)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:11

Despacho

•15/05/2026, 15:58

06/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 16:37

Publicado Citação em 04/11/2024.

06/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de HERICA PATRICIA ARAUJO SANTOS MOITINHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de HERICA PATRICIA ARAUJO SANTOS MOITINHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:24

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.

24/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

24/02/2026, 05:52

Juntada de Petição de apelação

17/02/2026, 11:22

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:47

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2025, 11:23

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:18

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001136-12.2018.8.05.0110. Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Apelado: Herica Patricia Araujo Santos Moitinho Advogado: Jackson Da Silva Wagner (OAB:PR79916) Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Intimação: Processo: 8001136-12.2018.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Analisando os autos verifica-se a existência de questão processual que necessita ser sanda. Na petição de fls. 133/164, especificamente às fls. 163, o banco Autor informou que o contrato objeto da lide havia sido cedido à a empresa ATIVOS S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, inscrita no CNPJ sob nº. 05.437.257/0001-29, ocasião na qual solicitou a substituição processual, com alteração no polo ativo da ação. Tal requerimento não foi apreciado por este MM Juízo, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a intimação da ATIVOS S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, para integrar a lide, devendo o Banco do Brasil S/A ser excluído do polo ativo. Anote-se, ainda, que o documento de fls. 355/356 não atende ao comando judicial de fls. 330, vez que é cópia daquele juntado à exordial. P.R.C. Irecê-BA, 18 de julho de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001136-12.2018.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001136-12.2018.8.05.0110. Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Apelado: Herica Patricia Araujo Santos Moitinho Advogado: Jackson Da Silva Wagner (OAB:PR79916) Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Citação: Processo: 8001136-12.2018.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Analisando os autos verifica-se a existência de questão processual que necessita ser sanda. Na petição de fls. 133/164, especificamente às fls. 163, o banco Autor informou que o contrato objeto da lide havia sido cedido à a empresa ATIVOS S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, inscrita no CNPJ sob nº. 05.437.257/0001-29, ocasião na qual solicitou a substituição processual, com alteração no polo ativo da ação. Tal requerimento não foi apreciado por este MM Juízo, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a intimação da ATIVOS S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, para integrar a lide, devendo o Banco do Brasil S/A ser excluído do polo ativo. Anote-se, ainda, que o documento de fls. 355/356 não atende ao comando judicial de fls. 330, vez que é cópia daquele juntado à exordial. P.R.C. Irecê-BA, 18 de julho de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ CITAÇÃO 8001136-12.2018.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.

01/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:18

Conclusos para decisão

05/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 11:14

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.

10/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

10/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:29

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.

15/12/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.

05/11/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 07:25

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:35

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/05/2023, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/05/2023, 08:25

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 02/03/2023 23:59.

20/05/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.

04/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

18/02/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 14:24

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:33

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:29

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 28/07/2022 23:59.

06/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2022, 14:10

Publicado Intimação em 29/06/2022.

02/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 29/06/2022.

01/07/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2022, 09:36

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/11/2021, 12:48

Publicado Intimação em 25/10/2021.

29/10/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:48

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de HERICA PATRICIA ARAUJO SANTOS MOITINHO em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/11/2019, 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2019, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 22:08

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:21

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 12:09

Expedição de intimação.

12/07/2019, 12:05

Expedição de citação.

12/07/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:46

Conclusos para despacho

08/06/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 13:47

Decisão

•23/01/2026, 10:47

Decisão

•23/01/2026, 10:32

Despacho

•04/12/2025, 15:10

Despacho

•04/12/2025, 14:46

Sentença

•24/10/2025, 09:58

Sentença

•24/10/2025, 09:55

Despacho

•29/08/2025, 10:42

Despacho

•10/06/2025, 14:33

Despacho

•20/03/2025, 09:39

Despacho

•10/02/2025, 11:27

Despacho

•18/07/2024, 09:41

Despacho

•04/03/2024, 09:57

Despacho

•16/01/2024, 16:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/05/2026, 16:11

Despacho

•15/05/2026, 15:58

Decisão

•23/01/2026, 10:47

Decisão

•23/01/2026, 10:32

Despacho

•04/12/2025, 15:10

Despacho

•04/12/2025, 14:46

Sentença

•24/10/2025, 09:58

Sentença

•24/10/2025, 09:55

Despacho

•29/08/2025, 10:42

Despacho

•10/06/2025, 14:33

Despacho

•20/03/2025, 09:39

Despacho

•10/02/2025, 11:27

Despacho

•18/07/2024, 09:41

Despacho

•04/03/2024, 09:57

Despacho

•16/01/2024, 16:01

Despacho

•26/11/2023, 16:19

Acórdão

•21/08/2023, 11:34

Despacho

•03/05/2023, 12:55

Despacho

•18/01/2023, 14:33

Decisão

•15/08/2022, 13:46

Sentença

•13/04/2022, 09:36

Despacho

•21/10/2021, 17:21

Despacho

•26/02/2019, 16:46