Cumprimento de sentença 8002719-16.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.251,87

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE DEBORA MOURA SANTOS

OAB/BA 16671·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA FERNANDES

OAB/BA 682·CPF·Representa: Autor

MARINA AMARAL PEREIRA LEFEVRE DE MEDEIROS

OAB/BA 24367·CPF·Representa: Autor

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/BA 58554·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSE DEBORA MOURA SANTOS

OAB/BA 16671·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA FERNANDES

OAB/BA 682·CPF·Representa: Autor

MARINA AMARAL PEREIRA LEFEVRE DE MEDEIROS

OAB/BA 24367·CPF·Representa: Autor

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/BA 58554·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:47

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

29/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 04:32

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:47

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:01

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

29/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:02

Publicado Despacho em 09/09/2025.

23/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 19:07

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:28

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:53

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 23:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002719-16.2019.8.05.0201. Apelante: Gyofarma Medicamentos Ltda - Me Advogado: Rose Debora Moura Santos (OAB:BA16671) Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A) Advogado: Marina Amaral Pereira Lefevre De Medeiros (OAB:BA24367) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8002719-16.2019.8.05.0201 AUTOR: GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Intimem-se as partes para no prazo de lei, tomarem ciência do retorno dos autos à instância originária. Publique-se. Decorrido o prazo, não havendo requerimento, arquive-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002719-16.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

04/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/10/2024 23:59.

30/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 16:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.

23/09/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

23/09/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:25

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2024, 21:24

Publicado Despacho em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:41

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

05/10/2023, 05:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:41

Publicado Sentença em 28/08/2023.

23/09/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de apelação

22/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 17:08

Publicado Decisão em 29/08/2023.

04/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:47

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 07:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:24

Juntada de termo de audiência

16/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:56

Publicado Despacho em 07/10/2022.

22/10/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:25

Publicado Decisão em 21/03/2022.

28/03/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de GYOFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 07:30

Publicado Despacho em 13/11/2020.

23/06/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 09:56

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:17

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

10/09/2020, 08:06

Expedição de Certidão via Sistema.

10/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 20:56

Juntada de Petição de réplica

06/02/2020, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2020.

26/01/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos via Sistema.

08/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de termo de audiência

08/11/2019, 11:30

Juntada de termo de audiência

08/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de termo de audiência

08/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2019, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2019, 15:07

Juntada de outros documentos

07/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2019, 15:07

Juntada de Carta

02/10/2019, 15:31

Publicado Decisão em 24/09/2019.

25/09/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 10:49

Expedição de decisão.

23/09/2019, 16:41

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 15:30.

23/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de procuração

12/09/2019, 11:10

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

10/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

10/09/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:36

Despacho

•05/09/2025, 16:25

Despacho

•05/09/2025, 12:57

Despacho

•08/08/2025, 13:50

Despacho

•23/07/2025, 18:12

Despacho

•04/06/2025, 09:47

Despacho

•29/04/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 16:22

Petição

•02/10/2024, 16:22

Outros documentos

•02/10/2024, 16:22

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:36

Despacho

•05/09/2025, 16:25

Despacho

•05/09/2025, 12:57

Despacho

•08/08/2025, 13:50

Despacho

•23/07/2025, 18:12

Despacho

•04/06/2025, 09:47

Despacho

•29/04/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 16:22

Petição

•02/10/2024, 16:22

Outros documentos

•02/10/2024, 16:22

Despacho

•09/09/2024, 12:20

Despacho

•07/09/2024, 20:40

Acórdão

•16/04/2024, 14:47

Despacho

•29/01/2024, 13:09

Despacho

•26/01/2024, 14:49

Decisão

•28/08/2023, 11:25

Decisão

•25/08/2023, 16:40

Sentença

•25/08/2023, 13:34

Sentença

•16/08/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:24

Despacho

•06/10/2022, 15:09

Despacho

•05/10/2022, 16:15

Decisão

•18/03/2022, 10:37

Decisão

•08/02/2022, 16:37

Despacho

•05/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:37

Decisão

•18/09/2019, 16:47