Execução Fiscal 8009661-23.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.113,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HEYTOR RAMALHO DE QUEIROZ

CPF

Reu

NADJA MARIA LOPES ARGOLLO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de NADJA MARIA LOPES ARGOLLO em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:02

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:15

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 13:49

Expedição de Carta.

08/08/2024, 13:48

Todas as movimentações(41)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Expedição de despacho.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:17

Despacho

•17/11/2024, 17:12

17/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de NADJA MARIA LOPES ARGOLLO em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:02

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:15

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 13:49

Expedição de Carta.

08/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gasline Comercio E Servicos Tecnicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:80096 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009661-23.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/06/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 20:09

Expedição de decisão.

25/06/2024, 20:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 23:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:54

Expedição de decisão.

18/06/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

11/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.

01/01/2023, 00:28

Expedição de despacho.

23/09/2022, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:02

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:28

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

23/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos via Sistema.

23/04/2020, 14:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/12/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:59

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 13:50

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:22

Decisão

•25/06/2024, 20:09

Decisão

•25/06/2024, 20:09

Decisão

•18/06/2023, 13:47

Despacho

•23/09/2022, 10:01

Despacho

•12/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:45

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2019, 13:59