Embargos de Declaração Cível 8016414-87.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINTCE.BA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINTCE.BA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 03:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 11:05

Baixa Definitiva

19/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINTCE.BA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:25

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de pedido de preferência

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de pedido de preferência

13/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:10

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 03:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 11:05

Baixa Definitiva

19/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINTCE.BA em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 12:54

Despacho

•21/07/2022, 17:12

19/10/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:25

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de pedido de preferência

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de pedido de preferência

13/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:10

Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/09/2022, 16:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/09/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:58

Incluído em pauta para 08/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/08/2022, 16:53

Retirado de pauta

25/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:15

Solicitado dia de julgamento

10/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de pedido de preferência

09/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINTCE.BA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:28

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:01

Solicitado dia de julgamento

29/07/2022, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 08:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2022, 23:29

Distribuído por dependência

18/07/2022, 23:29

Despacho

•21/07/2022, 09:45