Execução Fiscal 0506237-23.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PJR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE REIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 17:01

Expedição de decisão.

15/04/2025, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:58

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:44

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de PJR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 17:01

Expedição de decisão.

15/04/2025, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 19:04

Decisão

•15/04/2025, 19:04

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:58

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:44

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de PJR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pjr Prestacao De Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0506237-23.2017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0506237-23.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/06/2024, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2024, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 13:32

Expedição de decisão.

03/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:23

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2022, 13:32

Entrega de Documento

10/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:08

Publicado Intimação automática de migração em 17/08/2020.

26/09/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 16:25

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

16/09/2020, 14:19

Publicação

15/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Audiência

15/02/2019, 00:00

Publicação

16/12/2017, 00:00

Mero expediente

13/12/2017, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:11

Decisão

•25/06/2024, 20:09

Decisão

•25/06/2024, 20:09

Decisão

•03/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 18:23

Despacho

•12/04/2019, 11:50

Despacho

•19/02/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 13:16

Despacho

•13/12/2017, 09:39