Execução Fiscal 0410382-18.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 168,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUGUSTO LELIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•13/08/2025, 17:41

30/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de AUGUSTO LELIS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Augusto Lelis De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0410382-18.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: AUGUSTO LELIS DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 168,24), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0410382-18.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2014, 00:00

Documento

04/02/2014, 00:00

Documento

04/02/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2014, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 10:49

Despacho

•31/10/2024, 10:49

Decisão

•22/05/2015, 10:49

Despacho

•20/02/2014, 08:19