Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504115-33.2017.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504115-33.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:55

Juntada de Alvará

17/12/2024, 14:48

Expedição de decisão.

17/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

25/11/2024, 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.

24/11/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Meyrelys Rodrigues Da Silva Advogado: Jose Marcos Dos Santos Cardoso (OAB:BA25407) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Advogado: Tatiane Anita Almeida De Souza Leao (OAB:BA32482) Advogado: Charles Yuri Vilaca Dos Santos (OAB:BA59857) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0504115-33.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO registrado(a) civilmente como JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA25407), MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709), TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO (OAB:BA32482), CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (OAB:BA59857) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0504115-33.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente. Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido. Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores. Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV. Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor. Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 10:50

Decisão

•18/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Meyrelys Rodrigues Da Silva Advogado: Jose Marcos Dos Santos Cardoso (OAB:BA25407) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Advogado: Tatiane Anita Almeida De Souza Leao (OAB:BA32482) Advogado: Charles Yuri Vilaca Dos Santos (OAB:BA59857) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0504115-33.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO registrado(a) civilmente como JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA25407), MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709), TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO (OAB:BA32482), CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (OAB:BA59857) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0504115-33.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente. Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido. Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores. Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV. Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor. Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2024 23:59.

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