Cumprimento de sentença 0505804-40.2014.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505804-40.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joao Batista Do Nascimento Advogado: Rodrigo Andrade De Almeida (OAB:BA24995) Advogado: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475) Advogado: Anderson Italo Pereira (OAB:BA25531) Exequente: Macia Cristiane Do Nascimento Advogado: Rodrigo Andrade De Almeida (OAB:BA24995) Advogado: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475) Advogado: Anderson Italo Pereira (OAB:BA25531) Executado: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Luis Paulo Germanos (OAB:SP154056) Advogado: Tatiana Helen Da Silva Maia (OAB:SP333161) Advogado: Juliana Fleck Visnardi (OAB:SP284026) Advogado: Jose Frederico Cimino Manssur (OAB:SP194746) Executado: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Juliana Fleck Visnardi (OAB:SP284026) Terceiro Interessado: Usuário Saj Segundo Grau Tjba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0505804-40.2014.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] Polo ativo: EXEQUENTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, MACIA CRISTIANE DO NASCIMENTO Polo passivo: EXECUTADO: SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0505804-40.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Ante a inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, determino o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, ambos sobre o débito (art. 523, § 1º, do CPC). Determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com fulcro nos artigos 523, § 3º e 835, I, do CPC. Proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também determino a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para os termos do art. 854, § 3º, CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/08/2021, 16:20

Documento

21/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Publicação

20/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Procedência

21/02/2018, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Petição

10/09/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 08:49

Decisão

•02/09/2025, 14:51

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Publicação

Procedência

Petição

Petição

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