Execução Fiscal 8007693-55.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 77.602,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DAVID LEE SERVICOS METALURGICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LUCAS MOTA LEE

CPF

Reu

DAVID MOTA LEE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:31

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/04/2026, 15:17

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:50

Juntada de certidão óbito

19/05/2025, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:31

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/04/2026, 15:17

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:56

01/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:50

Juntada de certidão óbito

19/05/2025, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de DAVID MOTA LEE em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:25

Decorrido prazo de LUCAS MOTA LEE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:40

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 12:34

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 12:34

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 12:34

Expedição de Carta.

26/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de DAVID LEE SERVICOS METALURGICOS LTDA. - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: David Lee Servicos Metalurgicos Ltda. - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007693-5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007693-55.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

27/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/06/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/06/2024, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 16:47

Expedição de decisão.

14/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão

11/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.

01/01/2023, 00:25

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:40

Publicado em 24/08/2021.

30/08/2021, 08:23

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 28/02/2020 23:59:59.

01/10/2020, 20:16

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

07/07/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:07

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 20:49

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

29/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos via .

06/12/2019, 11:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2019, 13:29

Conclusos para despacho

04/06/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 19:16

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Decisão

•25/06/2024, 19:59

Decisão

•25/06/2024, 19:59

Decisão

•14/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:40

Despacho

•07/07/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:07