Procedimento Comum Cível 8028623-37.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028623-37.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de NARLEDSON MELO LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.

15/02/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

15/02/2025, 06:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:47

Publicado Decisão em 04/11/2024.

06/11/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

06/11/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8028623-37.2024.8.05.0080. Autor: Janio Soares Dos Santos Advogado: Narledson Melo Lima (OAB:BA81713) Reu: Estado Da Bahia Requerido: Central De Regulação Médica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8028623-37.2024.8.05.0080 Parte autora: Nome: JANIO SOARES DOS SANTOS Endereço: Rua Doutor João Evangelista, 398J, - de 398 ao fim - lado par, Calumbi, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44008-400 Parte ré: Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço:.,., SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 Nome: CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DA BAHIA Endereço: Avenida Professor Magalhães Neto, 1856, - lado par, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41810-012 DECISÃO Analisando os autos, observo que o ESTADO DA BAHIA integra o polo passivo da presente ação. Nesse sentido, ressalto que, de acordo com o art. 70, II, a, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, aos Juízes das Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar, em matéria administrativa, as causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados. Assim sendo, declaro-me INCOMPETENTE para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa destes autos para a 2 ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8028623-37.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se. Feira de Santana- BA, data registrada no sistema Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2024, 08:14

Declarada incompetência

29/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/10/2024, 21:12

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 11:08

Decisão

•31/10/2024, 08:13

—

Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NARLEDSON MELO LIMA em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)