Procedimento Comum Cível 0000087-95.2011.8.05.0214 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000087-95.2011.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA TANAJURA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de EDER TOEWS DOLL em 03/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de JOSE DE AQUINO TANAJURA em 09/08/2023 23:59.

15/10/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA TANAJURA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:04

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de MONA LISA MACHADO TRINDADE em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose De Aquino Tanajura Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Advogado: Maria Luiza Lima Tanajura (OAB:BA21737) Reu: Eder Toews Doll Advogado: Mona Lisa Machado Trindade (OAB:BA16870) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000087-95.2011.8.05.0214 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000087-95.2011.8.05.0214 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial, juntando documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ou para que efetuasse o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para comprovar que preenche os requisitos da gratuidade de justiça ou recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:48

Decisão

•12/08/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose De Aquino Tanajura Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Advogado: Maria Luiza Lima Tanajura (OAB:BA21737) Reu: Eder Toews Doll Advogado: Mona Lisa Machado Trindade (OAB:BA16870) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000087-95.2011.8.05.0214 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000087-95.2011.8.05.0214 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial, juntando documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ou para que efetuasse o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para comprovar que preenche os requisitos da gratuidade de justiça ou recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose De Aquino Tanajura Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Advogado: Maria Luiza Lima Tanajura (OAB:BA21737) Reu: Eder Toews Doll Advogado: Mona Lisa Machado Trindade (OAB:BA16870) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000087-95.2011.8.05.0214 DECISÃO Considerando a documentação juntada e os fatos narrados apontam para a ausência de preenchimento dos pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000087-95.2011.8.05.0214 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa, para que corresponda à estimativa do bem imóvel, e pagar as custas devidas ou juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (art. 99, §2º, parte final, do CPC). 1) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo núcleo familiar ao qual se vincule (compreendendo cônjuge e todos os dependentes econômicos) é igual ou inferior ao valor de R$2.000,00 (dois mil reais), valor de presunção da necessidade econômica para fins de assistência jurídica integral e gratuita (Resoluções 133/2016 e 134/2016 do CSDPU) que se afigura razoável como critério objetivo de presunção, deve ser comprovada mediante a apresentação: 1.1) das últimas 2 (duas) declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apresentadas à Receita Federal do Brasil, salvo a hipótese de isenção legal devidamente comprovada; 1.2) no caso de isenção, de certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante a Receita Federal do Brasil (consulta pública à situação do CPF), comprovação que não consta na base de dados do Órgão Fazendário a declaração de imposto de renda do último exercício (consulta à página relativa à restituição do IRPF) e outros documentos demonstrativos de receitas e despesas, tais como contas de água e luz nos últimos três meses, extratos bancários, etc.; 2) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa com deficiência, deve a parte juntar o comprovante do recebimento. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença extintiva. Pagas as custas ou juntados novos documentos, abra-se conclusão para decisão. Serve a presente decisão como mandado/ofício/carta para os fins aqui explicitados. Intime(m)-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA TANAJURA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDER TOEWS DOLL em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE AQUINO TANAJURA em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA TANAJURA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONA LISA MACHADO TRINDADE em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

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