Execução de Título Extrajudicial 0046129-02.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2010

Valor da Causa

R$ 52.676,75

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGENCIA 0006-X

Terceiro

JOSE GUILHERME HENRIQUES DE CASTRO RAMOS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROSA FILHO

CPF

Reu

CHOPPERIA BAHIANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGENCIA 0006-X

Terceiro

JOSE GUILHERME HENRIQUES DE CASTRO RAMOS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROSA FILHO

CPF

Reu

CHOPPERIA BAHIANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHOPPERIA BAHIANA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME HENRIQUES DE CASTRO RAMOS em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA FILHO em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Publicado Despacho em 01/02/2023.

15/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.

28/04/2026, 03:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.

28/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

20/03/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:37

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de CHOPPERIA BAHIANA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME HENRIQUES DE CASTRO RAMOS em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA FILHO em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 10:04

Publicado Despacho em 01/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:57

15/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.

28/04/2026, 03:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.

28/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

20/03/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:57

Expedição de Carta precatória.

11/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:36

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

29/09/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

25/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:56

Publicado Despacho em 10/03/2025.

17/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

17/03/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:57

Publicado Despacho em 04/11/2024.

24/11/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Marcos Antonio Gomes Da Rosa Executado: Chopperia Bahiana Ltda - Epp Executado: Antonio Carlos Da Rosa Filho Executado: Jose Guilherme Henriques De Castro Ramos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0046129-02.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Considerando que o bloqueio anterior foi realizado em 2023, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0046129-02.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para colacionar a planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizado o arresto online da pessoa jurídica e a a penhora de ativos financeiros dos executados ( pessoas físicas) no sistema SISBAJUD. Em igual prazo, deverá recolher as custas para a penhora e avaliação do imóvel indicado no ID 424256238, pertencente ao executado JOSE GUILHERME HENRIQUES DE CASTRO RAMOS. Após, voltem os autos conclusos. SALVADOR/BA, 30 de outubro de 2024. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS. Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:41

Publicado Despacho em 19/07/2024.

26/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

26/07/2024, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:24

Publicado Despacho em 03/04/2024.

06/04/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

30/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.

30/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:26

Juntada de informação

01/12/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

18/08/2023, 06:48

Juntada de certidão

18/08/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:07

Publicado Despacho em 11/05/2023.

13/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2023 23:59.

20/03/2023, 18:31

Expedição de despacho.

30/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:00

Publicação

26/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Documento

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento

24/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

21/10/2022, 00:00

Petição

17/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

04/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Mandado

19/09/2022, 00:00

Mandado

19/09/2022, 00:00

Mandado

19/09/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Publicação

09/09/2022, 00:00

Publicação

09/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Documento

05/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

01/09/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

07/07/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

15/06/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2022, 00:00

Publicação

27/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Publicação

30/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 00:00

Petição

14/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Petição

06/02/2021, 00:00

Publicação

02/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Publicação

20/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2021, 00:00

Expedição de documento

14/01/2021, 00:00

Mandado

19/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

04/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

27/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2019, 00:00

Mero expediente

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Mero expediente

08/08/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2019, 00:00

Petição

13/11/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2018, 00:00

Petição

19/01/2018, 00:00

Publicação

13/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/01/2017, 00:00

Recebimento

21/11/2016, 00:00

Petição

14/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2016, 00:00

Mandado

11/03/2016, 00:00

Publicação

18/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2015, 00:00

Expedição de documento

14/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/12/2015, 00:00

Expedição de documento

03/12/2015, 00:00

Publicação

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2015, 00:00

Mero expediente

11/11/2015, 00:00

Recebimento

02/10/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Petição

29/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2015, 00:00

Publicação

21/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2015, 00:00

Mero expediente

22/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2012, 00:00

Publicação

16/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2011, 00:00

Mero expediente

13/12/2011, 00:00

Conclusão

10/05/2011, 15:59

Protocolo de Petição

04/05/2011, 14:01

Protocolo de Petição

03/05/2011, 11:12

Mero expediente

26/04/2011, 13:46

Publicado pelo dpj

26/04/2011, 00:07

Enviado para publicação no dpj

25/04/2011, 17:17

Documento

25/04/2011, 14:52

Conclusão

14/10/2010, 14:33

Conclusão

20/09/2010, 12:02

Protocolo de Petição

14/09/2010, 13:32

Protocolo de Petição

10/09/2010, 09:38

Expedição de documento

09/08/2010, 13:00

Mero expediente

01/07/2010, 13:31

Publicado pelo dpj

30/06/2010, 23:29

Enviado para publicação no dpj

30/06/2010, 17:47

Conclusão

18/06/2010, 15:15

Processo autuado

18/06/2010, 15:11

Recebimento

17/06/2010, 14:23

Remessa

16/06/2010, 07:46

Distribuição

15/06/2010, 09:59

Despacho

•25/09/2025, 09:35

Despacho

•24/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:37

Despacho

•06/03/2025, 09:10

Despacho

•26/02/2025, 17:37

Despacho

•31/10/2024, 08:36

Despacho

•30/10/2024, 18:24

Despacho

•17/07/2024, 07:53

Despacho

•16/07/2024, 15:08

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•30/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:26

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:57

Despacho

•25/09/2025, 09:35

Despacho

•24/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:37

Despacho

•06/03/2025, 09:10

Despacho

•26/02/2025, 17:37

Despacho

•31/10/2024, 08:36

Despacho

•30/10/2024, 18:24

Despacho

•17/07/2024, 07:53

Despacho

•16/07/2024, 15:08

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•30/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:26

Decisão

•01/12/2023, 12:19

Decisão

•29/11/2023, 11:52

Despacho

•21/08/2023, 06:44

Despacho

•18/08/2023, 09:43

Despacho

•10/05/2023, 07:37

Despacho

•09/05/2023, 09:28

Despacho

•30/01/2023, 13:14

Despacho

•29/01/2023, 19:38

Despacho

•21/10/2022, 15:05

Despacho

•30/09/2022, 06:32

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:06

Decisão

•02/09/2022, 15:36

Despacho

•10/08/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:23

Decisão

•26/07/2022, 06:25

Despacho

•15/06/2022, 16:30

Despacho

•24/05/2022, 09:51

Despacho

•27/04/2022, 13:47

Despacho

•28/02/2022, 16:20

Despacho

•18/08/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:42

Despacho

•17/09/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:49

Despacho

•04/09/2019, 11:05

Despacho

•22/08/2019, 16:35

Despacho

•08/08/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 19:08

Despacho

•10/01/2018, 15:41

Despacho

•24/11/2017, 13:01

Despacho

•17/01/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 08:39

Despacho

•17/01/2017, 08:39

Despacho

•17/01/2017, 08:35

Despacho

•17/01/2017, 08:35

Despacho

•17/01/2017, 08:35

Despacho

•17/01/2017, 08:34

Despacho

•17/01/2017, 08:34

Despacho

•17/01/2017, 08:34

Despacho

•17/01/2017, 08:34

Despacho

•17/01/2017, 08:34

Ato Ordinatório

•14/12/2015, 15:08

Despacho

•11/11/2015, 17:02

Despacho

•22/07/2015, 13:36