Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502240-23.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 8.780,77

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIETE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ESTRELA DA SILVA

OAB/BA 50570·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577·CPF·Representa: Autor

MARISTELA VIEIRA SILVA

OAB/BA 16449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIETE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:17

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.

25/01/2026, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

25/01/2026, 21:50

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:06

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:06

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:42

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:17

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:41

26/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.

25/01/2026, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

25/01/2026, 21:50

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:06

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:06

Expedição de intimação.

02/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:42

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:42

Expedição de intimação.

19/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:41

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:40

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:40

Juntada de informação

30/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de ANDERSON ESTRELA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 19:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:24

Expedição de intimação.

16/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:49

Expedição de intimação.

14/07/2025, 17:49

Expedição de intimação.

06/06/2025, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:13

Expedição de intimação.

26/05/2025, 14:11

Expedição de intimação.

01/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/03/2025 23:59.

22/03/2025, 04:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2024, 11:02

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502240-23.2018.8.05.0271. Requerente: Eliete Dos Santos Fernandes Advogado: Anderson Estrela Da Silva (OAB:BA50570) Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Reu: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0502240-23.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: ELIETE DOS SANTOS FERNANDES REU: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502240-23.2018.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que proceda o protocolamento do precatório, conforme disposto no art. 5º do Ato Ordinatório nº 15/2020 (O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça). VALENçA - Ba., 10 de março de 2023 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório

04/11/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 12:28

Desentranhado o documento

30/10/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

30/10/2024, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:02

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/06/2023 23:59.

03/07/2023, 20:41

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:27

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 17:09

Expedição de intimação.

10/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:09

Expedição de intimação.

10/03/2023, 17:08

Expedição de intimação.

27/02/2023, 15:01

Expedição de intimação.

27/02/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 15:01

Expedição de intimação.

15/12/2022, 15:40

Expedição de intimação.

15/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:20

Expedição de intimação.

25/07/2022, 14:29

Expedição de intimação.

25/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 16:13

Homologado o pedido

18/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:12

Publicado Intimação em 15/03/2022.

20/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 16:14

Expedição de intimação.

14/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:13

Expedição de intimação.

14/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:49

Expedição de intimação.

21/09/2021, 08:56

Expedição de intimação.

13/09/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:25

Expedição de intimação.

12/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:36

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FERNANDES em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 19:43

Publicado Intimação em 06/05/2021.

10/05/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 10:49

Expedição de intimação.

05/05/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2020, 13:07

Publicação

25/08/2020, 00:00

Mero expediente

21/08/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Petição

25/03/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

21/01/2020, 00:00

Procedência

09/12/2019, 00:00

Petição

01/06/2019, 00:00

Publicação

28/05/2019, 00:00

Petição

14/05/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2019, 00:00

Audiência

13/05/2019, 00:00

Documento

12/03/2019, 00:00

Publicação

08/03/2019, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:40

Decisão

•06/06/2025, 10:03

Despacho

•01/04/2025, 11:31

Decisão

•06/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:09

Outros documentos

•19/08/2022, 09:20

Outros documentos

•21/07/2022, 11:26

Sentença

•18/07/2022, 16:12

Outros documentos

•03/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:13

Despacho

•13/09/2021, 14:58

Acórdão

•01/03/2021, 07:59

Despacho

•21/08/2020, 11:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:40

Decisão

•06/06/2025, 10:03

Despacho

•01/04/2025, 11:31

Decisão

•06/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:09

Outros documentos

•19/08/2022, 09:20

Outros documentos

•21/07/2022, 11:26

Sentença

•18/07/2022, 16:12

Outros documentos

•03/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:13

Despacho

•13/09/2021, 14:58

Acórdão

•01/03/2021, 07:59

Despacho

•21/08/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:20

Sentença

•09/12/2019, 17:45

Despacho

•14/05/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:09

Despacho

•12/09/2018, 16:49