Execução Fiscal 0776008-42.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0776008-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Candido Trindade Goncalves Braga em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de Candido Trindade Goncalves Braga em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:00

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Candido Trindade Goncalves Braga Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0776008-42.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Candido Trindade Goncalves Braga Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0776008-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 15:45

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Candido Trindade Goncalves Braga em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Candido Trindade Goncalves Braga em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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