Execução Fiscal 0790838-76.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0790838-76.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FRANCO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FRANCO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:50

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Francisco Pereira Franco Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790838-76.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA FRANCO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.185,31), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790838-76.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:59

Despacho

•21/01/2026, 15:59

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FRANCO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FRANCO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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