8006678-20.2022.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.431,43

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDGAR ALVES BEZERRA

CPF 168.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDGAR ALVES BEZERRA em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de EDGAR ALVES BEZERRA em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.

22/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de EDGAR ALVES BEZERRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de EDGAR ALVES BEZERRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:28

Publicado Decisão em 24/09/2025.

19/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 00:53

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 20:17

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 20:17

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 20:17

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 20:16

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 20:17

Decisão

•22/09/2025, 20:16

Decisão

•22/09/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:45

Decisão

•25/06/2024, 20:26

Decisão

•25/06/2024, 20:26

Decisão

•25/06/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:57

Despacho

•12/12/2022, 10:18