Execução Fiscal 8000048-85.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 495,62

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI - BA

Autor

EUJACIO SANTOS AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EUJACIO SANTOS AMARAL em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:36

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2025, 11:36

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de EUJACIO SANTOS AMARAL em 02/04/2024 23:59.

21/01/2025, 05:42

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de EUJACIO SANTOS AMARAL em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 17:09

Despacho

•27/10/2024, 12:15

09/09/2025, 11:36

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2025, 11:36

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de EUJACIO SANTOS AMARAL em 02/04/2024 23:59.

21/01/2025, 05:42

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão

14/01/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 10:52

Expedição de mandado.

04/11/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

04/11/2024, 10:27

Desentranhado o documento

04/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Município De Macarani - Ba Procurador: Fabio Galvao Jules (OAB:BA25415) Procurador: Fabio Jules Registrado(a) Civilmente Como Fabio Galvao Jules Executado: Eujacio Santos Amaral Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000048-85.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MACARANI - BA Advogado(s): EXECUTADO: EUJACIO SANTOS AMARAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000048-85.2024.8.05.0155 Execução Fiscal Jurisdição: Macarani Vistos. Verifica-se nos autos que o executado, devidamente citado no id nº 437094714, não pagou, não embargou, nem nomeou bens à penhora, conforme certificado no id nº 453207032. Determino a penhora de bens pelo Oficial de Justiça, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, no prazo de cinco dias, cumprindo o despacho inicial. A parte executada, após a penhora, deverá ser intimada, pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, se tiver constituído nos autos, para que se manifeste no prazo legal. Em seguida, independente de ser localizado bens, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão da execução com fulcro no art. 40 da LEF. Prazo de dez dias. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:51

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de citação

25/03/2024, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:44

Expedição de intimação.

22/01/2024, 10:13

Expedição de citação.

22/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 08:09

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 12:59

Despacho

•21/01/2024, 08:09