Execução Fiscal 8006001-41.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8006001-41.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUSA DIAS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:45

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Marcos Aurelio De Sousa Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006001-41.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS AURELIO DE SOUSA DIAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8006001-41.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 21:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/10/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 18:48

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:44

Sentença

•30/10/2024, 21:22

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUSA DIAS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(17)