Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007566-29.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

SANDRINE ALVES SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI ALVES

OAB/BA 29622·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/BA 22696·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP 261029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SANDRINE ALVES SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ- UESC

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUELI ALVES em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SUELI ALVES em 15/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:21

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/05/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de SUELI ALVES em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SUELI ALVES em 15/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:21

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/05/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 22:39

Decisão

•26/08/2025, 08:18

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 17:03

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:49

Expedição de sentença.

20/02/2026, 22:39

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:39

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:59

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.

31/08/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Sandrine Alves Santos Advogado: Sueli Alves (OAB:BA29622) Reu: Fundacao Getulio Vargas Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Reu: Nube Nucleo Brasileiro De Estagios Ltda Advogado: Guilherme Tchakerian (OAB:SP261029) Reu: Universidade Estadual De Santa Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554, Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007566-29.2022.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Perdas e Danos, Compromisso, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atos Administrativos] AUTOR: SANDRINE ALVES SANTOS RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO a parte Autora, para, querendo, manifestar-se, acerca das Contestações retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna, Bahia, 31 de outubro de 2024 ANA PAULA NASCIMENTO SANTOS Téc. Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007566-29.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:01

Expedição de citação.

31/10/2024, 11:01

Expedição de citação.

31/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 17:44

Juntada de informação

15/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:27

Juntada de informação

17/05/2024, 15:15

Expedição de citação.

13/05/2024, 16:09

Expedição de citação.

13/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:41

Juntada de certidão

16/10/2023, 08:53

Confirmada a citação eletrônica

10/07/2023, 10:13

Expedição de citação.

10/07/2023, 10:13

Expedição de citação.

10/07/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 19/12/2022 23:59.

29/04/2023, 05:06

Expedição de citação.

05/04/2023, 09:34

Expedição de citação.

05/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 09:54

Expedição de citação.

06/03/2023, 07:20

Expedição de citação.

06/03/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 07:16

Expedição de citação.

06/03/2023, 07:16

Expedição de Carta.

06/03/2023, 07:16

Expedição de Carta.

06/03/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 07:09

Expedição de citação.

06/03/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 07:02

Expedição de citação.

06/03/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 06:57

Expedição de decisão.

06/03/2023, 06:57

Expedição de decisão.

06/03/2023, 06:57

Expedição de decisão.

06/03/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 13:18

Expedição de decisão.

03/03/2023, 13:18

Expedição de decisão.

03/03/2023, 13:18

Expedição de decisão.

03/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

12/02/2023, 22:56

Publicado Decisão em 17/11/2022.

12/02/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

12/02/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de SANDRINE ALVES SANTOS em 04/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:38

Expedição de decisão.

14/11/2022, 12:17

Expedição de decisão.

14/11/2022, 12:17

Expedição de decisão.

14/11/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2022, 12:16

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:44

Publicado Decisão em 04/10/2022.

07/10/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 21:08

Declarada incompetência

30/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:18

Decisão

•14/11/2022, 12:16

Decisão

•30/09/2022, 21:08

Decisão

•30/09/2022, 15:39