Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8020344-17.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.166,19

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA MIRANDA GALVAO

OAB/BA 61540·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO

OAB/BA 61740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ZAF INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:40

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:40

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:38

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:54

Expedição de intimação.

27/01/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:53

Expedição de RPV.

18/12/2025, 08:40

Expedição de despacho.

06/11/2025, 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:01

Expedição de despacho.

15/04/2025, 12:03

Expedição de despacho.

15/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:28

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Municipio De Lauro De Freitas Requerido: Zaf Incorporacoes Ltda Advogado: Ticiana Miranda Galvao (OAB:BA61540) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8020344-17.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS REQUERIDO: ZAF INCORPORACOES LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8020344-17.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:15

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2024, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

24/02/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:15

Expedição de petição.

10/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Publicado Sentença em 19/09/2023.

01/10/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 07:38

Expedição de sentença.

18/09/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:30

Expedição de decisão.

12/09/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.

11/06/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023

11/06/2023, 19:09

Expedição de decisão.

02/06/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2023 23:59.

23/03/2023, 02:14

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

30/10/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:53

Decisão

•06/11/2025, 10:09

Despacho

•15/04/2025, 12:03

Despacho

•15/04/2025, 12:01

Despacho

•11/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:02

Acórdão

•04/09/2024, 19:15

Decisão

•01/04/2024, 17:55

Decisão

•29/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:41

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:53

Decisão

•06/11/2025, 10:09

Despacho

•15/04/2025, 12:03

Despacho

•15/04/2025, 12:01

Despacho

•11/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:02

Acórdão

•04/09/2024, 19:15

Decisão

•01/04/2024, 17:55

Decisão

•29/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:41

Sentença

•18/09/2023, 14:34

Sentença

•12/09/2023, 11:30

Decisão

•02/06/2023, 12:23

Decisão

•23/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:41

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 10:04