Desapropriação 0305891-73.2014.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS EX FUNCIONARIOS, PRODUTORES E CRIADORES AGROPECUARIOS LOTADOS NA FAZENDA MARIAD II

CNPJ

Autor

MARIAD IMPORTACAO EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

HEVERTH ALEJANDRO DURAN LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIMARIO ALVES MACHADO

OAB/PE 614·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 28263·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 55788·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DE JESUS BARBOSA

OAB/BA 25851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS BARBOSA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.

23/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS BARBOSA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 10:36

Despacho

•11/09/2025, 13:44

23/04/2026, 15:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.

23/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:40

Juntada de informação

04/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:46

Publicado Intimação em 27/08/2025.

30/08/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 439137598

02/06/2025, 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 22:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

02/06/2025, 19:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão

20/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:39

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 03/05/2024 23:59.

02/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

29/12/2024, 23:25

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS BARBOSA em 03/05/2024 23:59.

28/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Associacao Dos Ex Funcionarios, Produtores E Criadores Agropecuarios Lotados Na Fazenda Mariad Ii Advogado: Edimario Alves Machado (OAB:PE614-B) Advogado: Vinicius Matos Medrado De Almeida (OAB:BA55788) Executado: Mariad Importacao Exportacao De Generos Alimenticios Ltda Executado: Heverth Alejandro Duran Leal Advogado: Samuel De Jesus Barbosa (OAB:BA25851) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0305891-73.2014.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] Autor: ASSOCIACAO DOS EX FUNCIONARIOS, PRODUTORES E CRIADORES AGROPECUARIOS LOTADOS NA FAZENDA MARIAD II Réu: MARIAD IMPORTACAO EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0305891-73.2014.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Ante o recebimento com efeito suspensivo do agravo de instrumento n.º 8021114-04.2024.8.05.0000. Aguarde-se o julgamento do recurso. Após, concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 9 de abril de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:02

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:54

Juntada de informação

09/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 23:16

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de informação

15/03/2024, 16:02

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/03/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 23:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:54

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:49

Expedição de citação.

22/02/2024, 17:12

Expedição de Carta.

22/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:09

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:36

Publicado Intimação em 28/09/2023.

17/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:23

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 01/12/2023 23:59.

06/12/2023, 18:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:44

Juntada de Ofício

06/12/2023, 14:21

Publicado Intimação em 28/11/2023.

01/12/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 23:34

Publicado Intimação em 28/11/2023.

01/12/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2023, 17:30

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 06:13

Expedição de intimação.

14/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

13/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 05/10/2023 23:59.

13/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 20/09/2023.

10/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 13:51

Publicado Intimação em 20/09/2023.

10/10/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 01:35

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 22:06

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 13:52

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:40

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:37

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:26

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:21

Juntada de acesso aos autos

28/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 00:14

Expedição de intimação.

11/09/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 00:13

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:16

Expedição de intimação.

28/08/2023, 14:20

Expedição de mandado.

28/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:34

Processo Desarquivado

18/08/2023, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 00:55

Baixa Definitiva

19/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 12/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 13:40

Publicado Intimação em 24/05/2023.

28/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:37

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:37

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 20/12/2022.

26/12/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 01:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 17:54

Publicado Intimação em 25/08/2022.

03/11/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 15:42

Publicado Intimação em 26/10/2022.

27/10/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 21:28

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 21:28

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de EDIMARIO ALVES MACHADO em 29/09/2022 23:59.

15/10/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 16:50

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 16:02

Expedição de intimação.

24/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição

24/08/2022, 15:30

Expedição de intimação.

25/07/2022, 12:59

Intimação

25/07/2022, 12:51

Expedição de intimação.

25/07/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 12:44

Desentranhado o documento

25/07/2022, 12:44

Expedição de intimação.

25/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:26

Expedição de intimação.

25/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:02

Expedição de intimação.

03/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 03:42

Juntada de outros documentos

27/04/2022, 14:09

Expedição de intimação.

27/04/2022, 13:54

Expedição de Carta.

27/04/2022, 10:47

Expedição de ofício.

27/04/2022, 10:47

Juntada de acesso aos autos

27/04/2022, 10:12

Expedição de ofício.

20/04/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2022, 08:56

Expedição de ofício.

10/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:04

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:46

Expedição de ofício.

16/09/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 22:21

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:42

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:38

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 18:28

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 00:35

Publicado Intimação automática de migração em 30/07/2020.

29/08/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:49

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:23

Documento

17/04/2020, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

10/03/2019, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

14/08/2015, 00:00

Mero expediente

13/08/2015, 00:00

Petição

20/03/2015, 00:00

Petição

19/12/2014, 00:00

Publicação

15/12/2014, 00:00

Mero expediente

10/12/2014, 00:00

Petição

28/11/2014, 00:00

Expedição de documento

17/10/2014, 00:00

Expedição de documento

17/10/2014, 00:00

Mero expediente

08/10/2014, 00:00

Documento

24/09/2014, 00:00

Petição

24/09/2014, 00:00

Documento

24/09/2014, 00:00

Remessa

11/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Despacho

•25/08/2025, 15:27

Decisão

•02/06/2025, 22:32

Certidão

•20/05/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2024, 12:01

Decisão

•09/04/2024, 15:46

Decisão

•09/04/2024, 11:36

Despacho

•08/04/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Decisão

•04/03/2024, 12:09

Decisão

•02/02/2024, 10:00

Todos os documentos(43)

Despacho

•26/09/2025, 10:36

Despacho

•11/09/2025, 13:44

Despacho

•25/08/2025, 15:27

Decisão

•02/06/2025, 22:32

Certidão

•20/05/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2024, 12:01

Decisão

•09/04/2024, 15:46

Decisão

•09/04/2024, 11:36

Despacho

•08/04/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 16:53

Decisão

•04/03/2024, 12:09

Decisão

•02/02/2024, 10:00

Despacho

•07/12/2023, 09:54

Despacho

•24/11/2023, 19:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2023, 17:30

Petição

•21/11/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 06:13

Despacho

•27/09/2023, 12:12

Despacho

•19/09/2023, 00:23

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 00:13

Despacho

•28/08/2023, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 14:30

Despacho

•23/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:26

Acórdão

•13/04/2023, 14:58

Sentença

•24/10/2022, 21:28

Despacho

•13/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:02

Despacho

•25/07/2022, 10:26

Despacho

•10/12/2021, 11:04

Despacho

•04/05/2021, 22:21

Despacho

•25/11/2020, 00:35

Despacho

•10/03/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:44

Despacho

•13/08/2015, 11:20

Despacho

•10/12/2014, 08:57

Despacho

•08/10/2014, 12:45