Procedimento Comum Cível 0354897-33.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0354897-33.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Paixao De Souza Advogado: Eliel Paixao De Souza (OAB:SP325467) Advogado: Jose Paulo Sena De Jesus (OAB:BA34162) Interessado: Manoel Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Manoel Da Silva Advogado: Leandro Silva Nascimento (OAB:BA32724) Advogado: Bruno Gomes Da Silva (OAB:BA34594) Advogado: Elisangela Alves Da Silva (OAB:BA34106) Interessado: Luiz Agres De Magalhaes Interessado: Alexander Da Silva Ribeiro Advogado: Alexsander Da Silva Ribeiro (OAB:BA24699) Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Interessado: Livia Santos Costa Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Interessado: Flaria Lorena S A Carvalho Advogado: Marcos Vinicius Da Costa Bastos (OAB:BA23335) Interessado: Jane Maria Uchoa Da Silva Advogado: Elizeu Batista Da Silva (OAB:BA26646) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0354897-33.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MARIA PAIXAO DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: MANOEL DA SILVA, LUIZ AGRES DE MAGALHAES, ALEXANDER DA SILVA RIBEIRO, LIVIA SANTOS COSTA, FLARIA LORENA S A CARVALHO, JANE MARIA UCHOA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0354897-33.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas por ALEXSANDER DA SILVA RIBEIRO, LÍVIA SANTOS COSTA e FLÁVIA LORENA SILVA AGRES DE CARVALHO em face de MARIA PAIXÃO DE SOUZA. Os executados alegam, em síntese: (i) nulidade da citação de LUIZ AGRES DE CARVALHO, falecido antes do ajuizamento da ação; (ii) nulidade da intimação para audiência de instrução por ausência de intimação pessoal; (iii) nulidade da intimação da sentença dos embargos de declaração; e (iv) nulidade de todos os atos processuais por falta de intimação dos advogados. A exequente apresentou manifestação refutando as alegações. É o relatório. DECIDO. Da Exclusão de LUIZ AGRES DE CARVALHO Assiste razão aos executados quanto à necessidade de exclusão de LUIZ AGRES DE CARVALHO do polo passivo, uma vez que faleceu em 29/04/2012, antes do ajuizamento da ação (19/06/2013). A exequente inclusive reconhece tal fato e requer sua exclusão. Determino, portanto, sua exclusão do polo passivo. Das Alegadas Nulidades de Intimação As demais alegações não merecem prosperar pelos seguintes fundamentos: Da Intimação para Audiência de Instrução Não há que se falar em nulidade da intimação para audiência de instrução. O patrono dos executados, Dr. ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES, foi regularmente intimado do ato, conforme admitido nos próprios embargos de declaração (ID 247105527), onde consta expressamente que "o patrono dos Embargantes fora intimado para a audiência, contudo, de forma irresponsável, não informou aos Peticionantes acerca do ato." Da Intimação da Sentença dos Embargos Os executados foram devidamente representados por advogado constituído nos autos, Dr. ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES, que recebeu regularmente as intimações. Ademais, sendo os próprios executados advogados, tinham pleno acesso aos autos e conhecimento dos atos processuais, conforme demonstram os registros de consulta ao processo. Das Intimações em Geral O argumento de nulidade por falta de intimação não se sustenta, pois todas as intimações foram regularmente direcionadas ao patrono constituído nos autos. O fato dos executados serem advogados e terem acesso integral ao processo reforça a impossibilidade de alegarem desconhecimento dos atos processuais. Dispositivo Ante o exposto: DETERMINO a exclusão de LUIZ AGRES DE CARVALHO do polo passivo da execução; REJEITO as demais alegações das impugnações ao cumprimento de sentença; DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo os executados ALEXSANDER DA SILVA RIBEIRO, LÍVIA SANTOS COSTA e FLÁVIA LORENA SILVA AGRES DE CARVALHO serem intimados para pagamento do valor executado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º, CPC). Intimem-se. Salvador(BA), 30 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de Livia Santos Costa em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARIA UCHOA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alexander da Silva Ribeiro em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLARIA LORENA S A CARVALHO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Agres de Magalhaes em 21/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JANE MARIA UCHOA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLARIA LORENA S A CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Agres de Magalhaes em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(28)