0377849-40.2012.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL BOMFIM DE OLIVEIRA NETO

CPF 358.***.***-10

Autor

TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-82

Autor

TAJET JATEAMENTO E PINTURA AUTOMATIZADA IND NAVAL LTDAME

Autor

ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-64

Reu

HENRIQUE RIBEIRO CRANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES

OAB/BA 19199•Representa: ATIVO

JANAINA DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 59057•Representa: ATIVO

FABIO ABDO MIGUEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS EIRELI em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM DE OLIVEIRA NETO em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 15/08/2023.

28/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de Henrique Ribeiro Craneiro em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ACCI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS EIRELI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de Tajet Jateamento e Pintura Automatizada Ind Naval LtdaMe em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de Reginaldo Donadio em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:08

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:05

Sentença

•04/03/2026, 13:43

Sentença

•02/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:11

Sentença

•06/10/2025, 10:32

Sentença

•05/10/2025, 12:43

Despacho

•21/05/2025, 11:50

Despacho

•21/05/2025, 11:50

Despacho

•21/05/2025, 11:47

Despacho

•13/05/2025, 15:01

Despacho

•06/11/2024, 09:17

Despacho

•05/11/2024, 16:16

Outros documentos

•15/10/2024, 14:50