Execução Fiscal 0792468-31.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0792468-31.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE BATISTA NASCIMENTO - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE BATISTA NASCIMENTO - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Josefa Gilvaneide Batista Nascimento - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0792468-31.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSEFA GILVANEIDE BATISTA NASCIMENTO - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.679,32), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0792468-31.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•27/08/2025, 17:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE BATISTA NASCIMENTO - ME em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE BATISTA NASCIMENTO - ME em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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