Execução Fiscal 8000406-08.2017.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 49.177,86

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

J C BARRETTO FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

AUGUSTO MACHADO DO PRADO BARRETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIL AMARAL BARRETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME FONTES BARRETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CALUMBY BARRETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AUGUSTO MACHADO DO PRADO BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de GIL AMARAL BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CALUMBY BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de J C BARRETTO FERTILIZANTES S/A em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de GIL AMARAL BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CALUMBY BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de J C BARRETTO FERTILIZANTES S/A em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de AUGUSTO MACHADO DO PRADO BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.

13/02/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

13/02/2026, 07:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:47

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de AUGUSTO MACHADO DO PRADO BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de GIL AMARAL BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CALUMBY BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de J C BARRETTO FERTILIZANTES S/A em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:03

Despacho

•26/05/2024, 16:59

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de GIL AMARAL BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CALUMBY BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de J C BARRETTO FERTILIZANTES S/A em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de AUGUSTO MACHADO DO PRADO BARRETTO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.

13/02/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

13/02/2026, 07:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:47

Expedição de intimação.

14/05/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: J C Barretto Fertilizantes S/a Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000406-08.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. DEFIRO o requerimento no ID 79034510 para DETERMINAR: 1) Citação da pessoa jurídica executada por edital, com prazo de 30 dias; 2) Não havendo manifestação da pessoa jurídica, redireciono esta execução fiscal para os corresponsáveis indicados na CDA a transcritos na petição de ID 79034510; 3) Com o redirecionamento anterior, citem-se via postal os corresponsáveis, indicados anteriormente, para pagamento; 4) Caso mantenham-se os executados inertes, bloqueio dos valores indicados pelo Exequente na petição de ID 79034510, via SISBAJUD; 5) Com o retorno da diligência anterior, se positivo, intime-se as partes para manifestação em 5 dias. Se negativo, intime-se o Exequente para manifestação no mesmo prazo; 6) Certifique o Oficial de Justiça “se houve alienação do fundo de comércio, se a atual empresa situada no mesmo domicílio fiscal explora o mesmo ramo de atividade da Executada e qual sua razão social”. P.I. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/11/2024, 11:04

Expedição de citação.

01/11/2024, 11:04

Expedição de citação.

01/11/2024, 11:04

Expedição de citação.

01/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

31/10/2024, 12:55

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:55

Expedição de Carta.

31/10/2024, 12:36

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:36

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:30

Expedição de Carta.

31/10/2024, 12:30

Expedição de Carta.

31/10/2024, 12:26

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:26

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de J C BARRETTO FERTILIZANTES S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:28

Publicado Intimação em 07/06/2024.

14/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

14/06/2024, 00:51

Juntada de Edital

06/06/2024, 11:42

Expedição de intimação.

05/06/2024, 09:23

Expedição de Edital.

04/06/2024, 15:15

Expedição de intimação.

04/06/2024, 15:15

Expedição de intimação.

29/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2018 23:59:59.

22/04/2019, 02:12

Juntada de Petição de certidão

28/11/2018, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 11:44

Expedição de citação.

23/11/2018, 11:03

Expedição de intimação.

23/11/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 11:03

Conclusos para decisão

17/07/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 11:00

Despacho

•19/07/2017, 11:03