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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

ANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(63)