Reintegração / Manutenção de Posse 8000427-57.2021.8.05.0114 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000427-57.2021.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Celice Alcantara Delebosse Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Reu: Erivaldo Batista Dos Santos Advogado: Abel Santana Dos Reis (OAB:BA15454) Terceiro Interessado: Polícia Militar - Itacaré Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000427-57.2021.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: CELICE ALCANTARA DELEBOSSE Advogado(s): MATHEUS POLVORA COSTA (OAB:BA23931), ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817) REU: ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): ABEL SANTANA DOS REIS registrado(a) civilmente como ABEL SANTANA DOS REIS (OAB:BA15454) DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que houve manifestação da(s) parte(s) pela produção de prova testemunhal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000427-57.2021.8.05.0114 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte DEFIRO o requerimento e FIXO prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). Ressalte-se que: a) o número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º); b) tal número poderá ser limitado levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º); c) o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do CPC); d) depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada (art. 451). INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE os litigantes para comparecimento, ficando advertidos de que o não comparecimento injustificado à referida audiência poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa (artigo 334, § 8º, do CPC). As partes ficam advertidas, ainda, de que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 455 do CPC). Às diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Celice Alcantara Delebosse Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Reu: Erivaldo Batista Dos Santos Advogado: Abel Santana Dos Reis (OAB:BA15454) Terceiro Interessado: Polícia Militar - Itacaré Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000427-57.2021.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: CELICE ALCANTARA DELEBOSSE Advogado(s): MATHEUS POLVORA COSTA (OAB:BA23931), ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817) REU: ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): ABEL SANTANA DOS REIS registrado(a) civilmente como ABEL SANTANA DOS REIS (OAB:BA15454) DESPACHO À SECRETARIA para que certifique o cumprimento do mandado de ID 454371244, devendo o i. Oficial de Justiça proceder com a determinação de Decisão Interlocutória. No mais, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação. Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato. Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias. Cumpra-se. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000427-57.2021.8.05.0114 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Celice Alcantara Delebosse Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Reu: Erivaldo Batista Dos Santos Advogado: Abel Santana Dos Reis (OAB:BA15454) Terceiro Interessado: Polícia Militar - Itacaré Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000427-57.2021.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: CELICE ALCANTARA DELEBOSSE Advogado(s): MATHEUS POLVORA COSTA (OAB:BA23931), ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817) REU: ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): ABEL SANTANA DOS REIS registrado(a) civilmente como ABEL SANTANA DOS REIS (OAB:BA15454) DESPACHO À SECRETARIA para que certifique o cumprimento do mandado de ID 454371244, devendo o i. Oficial de Justiça proceder com a determinação de Decisão Interlocutória. No mais, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação. Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato. Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias. Cumpra-se. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000427-57.2021.8.05.0114 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Celice Alcantara Delebosse Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Reu: Erivaldo Batista Dos Santos Advogado: Abel Santana Dos Reis (OAB:BA15454) Terceiro Interessado: Polícia Militar - Itacaré Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000427-57.2021.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: CELICE ALCANTARA DELEBOSSE Advogado(s): MATHEUS POLVORA COSTA (OAB:BA23931), ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817) REU: ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): ABEL SANTANA DOS REIS registrado(a) civilmente como ABEL SANTANA DOS REIS (OAB:BA15454) DESPACHO À SECRETARIA para que certifique o cumprimento do mandado de ID 454371244, devendo o i. Oficial de Justiça proceder com a determinação de Decisão Interlocutória. No mais, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação. Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato. Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias. Cumpra-se. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000427-57.2021.8.05.0114 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Celice Alcantara Delebosse Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Reu: Erivaldo Batista Dos Santos Advogado: Abel Santana Dos Reis (OAB:BA15454) Terceiro Interessado: Polícia Militar - Itacaré Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000427-57.2021.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: CELICE ALCANTARA DELEBOSSE Advogado(s): MATHEUS POLVORA COSTA (OAB:BA23931), ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817) REU: ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): ABEL SANTANA DOS REIS registrado(a) civilmente como ABEL SANTANA DOS REIS (OAB:BA15454) DESPACHO À SECRETARIA para que certifique o cumprimento do mandado de ID 454371244, devendo o i. Oficial de Justiça proceder com a determinação de Decisão Interlocutória. No mais, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação. Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato. Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias. Cumpra-se. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000427-57.2021.8.05.0114 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte

04/11/2024, 00:00

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELISABETH REIS SOUZA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS POLVORA COSTA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISABETH REIS SOUZA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS POLVORA COSTA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(31)