Agravo em Recurso Especial 8000523-86.2019.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.078.701,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACULE

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ELZA LOURENCO DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

NEIDE ALVES MACHADO

CPF

Reu

HERMOSINA DE OLIVEIRA ESPINOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SOARES REIS

OAB/BA 58638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CACULE

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ELZA LOURENCO DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

NEIDE ALVES MACHADO

CPF

Reu

HERMOSINA DE OLIVEIRA ESPINOLA

CPF

Reu

MARIA INES TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MEIRENICE CORREIA SOUZA SILVA

CPF

Reu

MIRVANDE COTRIM GOMES DE BRITO

CPF

Reu

MARISTELIA APARECIDA NERES PORTO

CPF

Reu

MIRANEIA DE SOUZA LIMA NOVAIS

CPF

Reu

MARIA ISABEL COTRIM CARDOSO

CPF

Reu

CLAUDIA ELIANE NEVES DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

CELIA MARIA ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

EDNA SANTOS SANTANA

CPF

Reu

VANDERLEI PEREIRA DIAS

CPF

Reu

DILMA LIMA GUIMARAES PRATES

CPF

Reu

MARIA SHIRLEI ARAUJO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA HELENA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MONICA SARA OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

MONICA DE CASSIA SOUSA SILVA

CPF

Reu

IVANILTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LICIA MARIA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANGELA MARIA XAVIER LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CACULÉ

03/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/10/2025, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 17:20

-

•13/10/2025, 11:25

-

•13/10/2025, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 11:25

-

•13/10/2025, 11:25

-

•13/10/2025, 11:25

Sentença

•13/10/2025, 11:24

Sentença

•13/10/2025, 11:24

-

•13/10/2025, 11:24