Execução Fiscal 8002099-31.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.517,73

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

M R OLIVEIRA DE MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M R OLIVEIRA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

M R OLIVEIRA DE MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M R OLIVEIRA DE MELO

Reu

M R OLIVEIRA DE MELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de M R OLIVEIRA DE MELO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de M R OLIVEIRA DE MELO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de M R OLIVEIRA DE MELO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:33

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

18/11/2025, 01:18

Expedição de mandado.

20/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 07:54

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de M R OLIVEIRA DE MELO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de M R OLIVEIRA DE MELO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de M R OLIVEIRA DE MELO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:31

03/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:33

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

18/11/2025, 01:18

Expedição de mandado.

20/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 07:54

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:50

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 18:30

Expedição de decisão.

15/01/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Ilheus Apelado: M R Oliveira De Melo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8002099-31.2024.8.05.0103 APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS APELADO: M R OLIVEIRA DE MELO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Decisão ID. 470855137), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Ilhéus/BA, 31 de outubro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8002099-31.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 15:20

Expedição de despacho.

19/06/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:20

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 14:23

Publicado Sentença em 29/04/2024.

04/05/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

04/05/2024, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 13:51

Expedição de sentença.

25/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:50

Decisão

•15/01/2025, 13:17

Decisão

•15/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:18

Decisão

•23/09/2024, 11:30

Decisão

•23/09/2024, 10:14

Despacho

•19/06/2024, 20:20

Despacho

•19/06/2024, 20:20

Sentença

•25/04/2024, 13:51