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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 99.531,23

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ALVARO JOSE CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA AMELIA RODRIGUES

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES

Terceiro

AMELIA RODRIGUES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES-BA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALVARO JOSE CAMPOS DE ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:00

Baixa Definitiva

06/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALVARO JOSE CAMPOS DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:22

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:24

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2024, 14:53

Distribuído por dependência

10/02/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 17:06

Decisão

•07/05/2024, 11:34