Execução Fiscal 8010005-35.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.829,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

JUZENIL GOMES DE SOUZA

Terceiro

JUZENIL GOMES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUZENIL GOMES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de JUZENIL GOMES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JUZENIL GOMES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de JUZENIL GOMES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de JUZENIL GOMES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de JUZENIL GOMES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:21

Sentença

•16/01/2026, 16:21

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

06/08/2025, 15:08

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:48

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

26/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Juzenil Gomes De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8010005-35.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JUZENIL GOMES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010005-35.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 454028195. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 19 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:57

Sentença

•16/01/2026, 16:21

Despacho

•01/07/2025, 09:48

Decisão

•31/10/2024, 09:11

Decisão

•19/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:38

Despacho de citação por AR Digital

•17/10/2023, 14:28