Execução Fiscal 8024840-89.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8024840-89.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:47

Publicado Decisão em 14/08/2023.

27/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:14

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 13:59

Expedição de decisão.

19/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:51

Expedição de decisão.

30/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:21

Decorrido prazo de R. I. PRESENTES E UTILIDADES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:04

Publicado Decisão em 04/11/2024.

08/11/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

08/11/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: R. I. Presentes E Utilidades Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024840-89.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: R. I. PRESENTES E UTILIDADES LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024840-89.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024840-89.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 8 de agosto de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 13:15

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 14:14

Decisão

•31/10/2024, 13:15

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de R. I. PRESENTES E UTILIDADES LTDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de decisão.

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