Procedimento Comum Cível 8026120-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ARBOR BRASIL SERV. DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

Terceiro

JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA

CPF

Reu

KESLEY VICENTE MORAIS

CPF

Reu

HDN PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA DANIELA DA SILVA PATRIARCHA

OAB/BA 43719·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK

OAB/BA 17607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ARBOR BRASIL SERV. DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

Terceiro

JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA

CPF

Reu

KESLEY VICENTE MORAIS

CPF

Reu

HDN PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

PROCAR RENT A CAR S/A

CNPJ

Reu

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A

CNPJ

Reu

ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

GABRIEL TOMAZ BARBOSA

CPF

Reu

DAVI MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

FABIO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

26/03/2026, 22:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

26/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 22:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:48

Publicado Despacho em 29/05/2025.

05/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

05/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499875988

27/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:19

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

26/03/2026, 22:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

26/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:50

Decisão

•12/08/2025, 22:27

13/08/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 22:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:48

Publicado Despacho em 29/05/2025.

05/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

05/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499875988

27/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

25/11/2024, 03:59

Publicado Despacho em 04/11/2024.

24/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rogerio Nascimento Sousa Santos Advogado: Sara Daniela Da Silva Patriarcha (OAB:BA43719) Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck (OAB:BA17607) Reu: Indaco Equilibrio Ltda - Me Reu: Hdn Participacoes S/a Reu: Gensa Servicos Digitais S/a Reu: Pay2u Solucoes Em Pagamentos Ltda - Me Reu: Zrh Capital Investimentos E Participacoes Eireli Reu: Procar Rent A Car S/a Reu: Nivaldo Gonzaga Dos Santos Reu: Gabriel Tomaz Barbosa Reu: Davi Maciel De Oliveira Reu: Afonso Andre Goncalves De Araujo Reu: Kesley Vicente Morais Reu: Jose Newton Esteves Garcia Reu: Fabio Aparecido De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026120-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS Advogado(s): SARA DANIELA DA SILVA PATRIARCHA (OAB:BA43719), EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (OAB:BA17607) REU: INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME e outros (12) Advogado(s): DESPACHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026120-28.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Sejam intimadas as partes da certidão de óbito de id DESPACHO Vistos os autos. À vista da certidão de óbito de um dos réus de id 457033588, ouçam-se as partes, em cinco dias. I. SALVADOR, data do sistema. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO.

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:07

Juntada de informação

17/07/2024, 09:45

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 18:36

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de HDN PARTICIPACOES S/A em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de PROCAR RENT A CAR S/A em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de GABRIEL TOMAZ BARBOSA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

26/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de HDN PARTICIPACOES S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de PROCAR RENT A CAR S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de GABRIEL TOMAZ BARBOSA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:03

Publicado Decisão em 16/06/2021.

01/07/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 12:36

Conclusos para despacho

07/06/2021, 20:20

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de GABRIEL TOMAZ BARBOSA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de PROCAR RENT A CAR S/A em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de HDN PARTICIPACOES S/A em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 10:31

Publicado Despacho em 29/04/2020.

20/05/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:09

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de GABRIEL TOMAZ BARBOSA em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de PROCAR RENT A CAR S/A em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:23

Decorrido prazo de GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:23

Decorrido prazo de HDN PARTICIPACOES S/A em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:21

Decorrido prazo de INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:21

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:20

Publicado Despacho em 25/09/2020.

28/12/2020, 10:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 15:11

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 02/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 11:39

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 07:03

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 03/06/2020 23:59:59.

10/12/2020, 12:46

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59:59.

30/11/2020, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 23:02

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:52

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

27/08/2020, 05:02

Decorrido prazo de INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de HDN PARTICIPACOES S/A em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de PROCAR RENT A CAR S/A em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de GABRIEL TOMAZ BARBOSA em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO SOUSA SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 22/05/2020 23:59:59.

05/07/2020, 07:11

Decorrido prazo de INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:53

Decorrido prazo de GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:53

Decorrido prazo de PAY2U SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:53

Decorrido prazo de ZRH CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de PROCAR RENT A CAR S/A em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de GABRIEL TOMAZ BARBOSA em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de AFONSO ANDRE GONCALVES DE ARAUJO em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de KESLEY VICENTE MORAIS em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:52

Decorrido prazo de JOSE NEWTON ESTEVES GARCIA em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:51

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO DE ALMEIDA em 21/05/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:51

Publicado Despacho em 18/06/2020.

25/06/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:27

Decorrido prazo de HDN PARTICIPACOES S/A em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:13

Juntada de ofício

29/04/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 15:51

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:13

Audiência conciliação redesignada para 04/08/2020 13:20.

27/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 17:00

Conclusos para despacho

15/04/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 19:37

Publicado Decisão em 16/03/2020.

18/03/2020, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 14:08

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/03/2020, 10:30

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2020, 10:30

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 09:20.

11/03/2020, 09:45

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:09

Despacho

•27/05/2025, 12:23

Despacho

•09/05/2025, 14:29

Despacho

•31/10/2024, 12:48

Despacho

•28/10/2024, 13:47

Despacho

•16/02/2022, 12:57

Despacho

•08/02/2022, 10:22

Decisão

•15/06/2021, 17:04

Decisão

•08/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:09

Despacho

•23/09/2020, 23:02

Despacho

•16/06/2020, 17:20

Ofício

•29/04/2020, 01:37

Despacho

•27/04/2020, 11:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/08/2025, 15:50

Decisão

•12/08/2025, 22:27

Despacho

•27/05/2025, 12:23

Despacho

•09/05/2025, 14:29

Despacho

•31/10/2024, 12:48

Despacho

•28/10/2024, 13:47

Despacho

•16/02/2022, 12:57

Despacho

•08/02/2022, 10:22

Decisão

•15/06/2021, 17:04

Decisão

•08/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:09

Despacho

•23/09/2020, 23:02

Despacho

•16/06/2020, 17:20

Ofício

•29/04/2020, 01:37

Despacho

•27/04/2020, 11:13

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 19:37

Decisão

•11/03/2020, 10:30