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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

JASON PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JASON PEREIRA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GOMES MARTINS em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de declaração acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(24)