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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 36.384,11

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PIRES PEREIRA

Terceiro

COELBA

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PIRES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 29/01/2024.

Todas as movimentações(77)