Procedimento Comum Cível 0006372-46.2011.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

JORGE JOAO ALVES

CPF

Autor

AD SOL ADMINISTRACAO DE SERVICOS E OBRAS LTDA

Reu

AD SOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Reu

MARCOS ALEXANDRE SANTOS DA COSTA

Reu

KELLY KATIA DA SILVA SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA APARECIDA MALACCO

OAB/MG 162161·CPF·Representa: Autor

HILDA MARIA FERREIRA MARTINS

OAB/DF 39345·CPF·Representa: Réu

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES

OAB/DF 11765·CPF·Representa: Réu

ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:44

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

02/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

02/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Todas as movimentações(221)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:44

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:44

Decisão

•13/05/2026, 16:05

11/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

02/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

02/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 07/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 18:17

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 13:40

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 28/04/2025 23:59.

25/07/2025, 03:27

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:04

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 20/05/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

21/05/2025, 16:04

Juntada de termo de audiência

20/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 28/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Publicado Despacho em 16/04/2025.

26/04/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

26/04/2025, 10:35

Juntada de outros documentos

15/04/2025, 13:11

Expedição de Carta precatória.

14/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 06:29

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 20/05/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

01/04/2025, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

31/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

31/03/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:48

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 01/04/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

28/01/2025, 12:43

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

12/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2024, 08:57

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

11/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006372-46.2011.8.05.0201. Autor: Jorge Joao Alves Advogado: Claudia Aparecida Malacco (OAB:MG162161) Reu: Ad Sol Administração De Serviços E Obras Ltda Reu: Ad Sol Incorporação E Construção Ltda Reu: Marcos Alexandre Santos Da Costa Advogado: Hilda Maria Ferreira Martins (OAB:DF39345) Reu: Kelly Katia Da Silva Sousa Advogado: Veranne Cristina Melo Magalhaes (OAB:DF11765) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0006372-46.2011.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE JOAO ALVES RÉU: Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0006372-46.2011.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte ré, por seu advogado, para que tome conhecimento acerca de determinação em sede de audiência de ID. nº. 471392309. Torno sem efeito a parte do temo de audiência em que se lê: "Termo de audiência de justificação de posse", tendo em vista que a referida assentada trata-se de audiência de instrução. Eu, Otávio Gonçalves Lima, Auxiliar de Cartório, o digitei. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria Designado, conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 31 de outubro de 2024. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho Diretor de Secretaria Designado

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:57

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 29/10/2024 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

30/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 22:29

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 29/10/2024 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

11/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:55

Publicado Despacho em 13/09/2024.

22/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

22/09/2024, 15:29

Publicado Despacho em 13/09/2024.

16/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:29

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 13:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de Kelly Katia da Silva Sousa em 04/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de Marcos Alexandre Santos da Costa em 04/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de Ad Sol Incorporação e Construção Ltda em 04/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de Ad Sol Administração de Serviços e Obras Ltda em 04/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de JORGE JOAO ALVES em 04/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

12/08/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 00:10

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 14:49

Expedição de Carta.

15/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 16:36

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

11/02/2021, 16:08

Publicado Despacho em 14/08/2020.

26/09/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:22

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:58

Devolvidos os autos

16/09/2019, 21:02

Publicação

29/10/2018, 00:00

Recebimento

25/10/2018, 00:00

Mero expediente

24/10/2018, 00:00

Petição

23/10/2017, 00:00

Petição

05/10/2017, 00:00

Recebimento

26/09/2017, 00:00

Publicação

14/06/2017, 00:00

Mero expediente

24/05/2017, 00:00

Recebimento

13/10/2014, 00:00

Recebimento

06/12/2013, 00:00

Conclusão

06/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 00:00

Conclusão

24/09/2013, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2013, 00:00

Petição

18/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

16/09/2013, 00:00

Petição

12/09/2013, 00:00

Remessa

12/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

05/09/2013, 00:00

Remessa

03/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

02/09/2013, 00:00

Conclusão

22/08/2013, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2013, 00:00

Remessa

07/06/2013, 00:00

Remessa

06/06/2013, 00:00

Remessa

04/06/2013, 00:00

Petição

03/06/2013, 00:00

Remessa

29/05/2013, 00:00

Conclusão

27/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

27/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

22/05/2013, 00:00

Remessa

21/05/2013, 00:00

Remessa

02/05/2013, 00:00

Remessa

02/05/2013, 00:00

Remessa

29/04/2013, 00:00

Remessa

25/04/2013, 00:00

Remessa

23/04/2013, 00:00

Remessa

17/04/2013, 00:00

Remessa

17/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

17/04/2013, 00:00

Remessa

15/04/2013, 00:00

Remessa

12/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

11/04/2013, 00:00

Remessa

19/03/2013, 00:00

Remessa

25/02/2013, 00:00

Mero expediente

22/02/2013, 00:00

Remessa

24/07/2012, 00:00

Remessa

24/05/2012, 00:00

Conclusão

24/05/2012, 00:00

Petição

23/05/2012, 00:00

Conclusão

23/05/2012, 00:00

Remessa

23/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/05/2012, 00:00

Remessa

17/05/2012, 00:00

Petição

04/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

26/04/2012, 00:00

Remessa

26/04/2012, 00:00

Remessa

24/04/2012, 00:00

Remessa

23/04/2012, 00:00

Remessa

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

02/04/2012, 00:00

Conclusão

26/03/2012, 00:00

Remessa

16/03/2012, 00:00

Remessa

29/02/2012, 00:00

Remessa

17/01/2012, 00:00

Petição

06/12/2011, 00:00

Remessa

24/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

23/11/2011, 00:00

Remessa

08/11/2011, 00:00

Remessa

07/11/2011, 00:00

Remessa

14/10/2011, 00:00

Remessa

13/10/2011, 00:00

Mero expediente

07/10/2011, 00:00

Liminar

05/10/2011, 00:00

Remessa

05/10/2011, 00:00

Apensamento

28/09/2011, 00:00

Conclusão

28/09/2011, 00:00

Distribuição

27/09/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:15

Sentença

•14/10/2025, 14:04

Sentença

•14/10/2025, 13:40

Despacho

•01/04/2025, 06:31

Despacho

•31/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:57

Despacho

•11/09/2024, 17:32

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/05/2026, 16:44

Decisão

•13/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:15

Sentença

•14/10/2025, 14:04

Sentença

•14/10/2025, 13:40

Despacho

•01/04/2025, 06:31

Despacho

•31/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:57

Despacho

•11/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:42

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Despacho

•11/09/2024, 11:08

Decisão

•28/02/2024, 15:05

Decisão

•28/02/2024, 15:05

Decisão

•15/01/2024, 17:03

Despacho

•20/06/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:11

Despacho

•06/04/2022, 13:36

Despacho

•04/03/2021, 10:20

Despacho

•04/04/2020, 11:22

Despacho

•16/09/2019, 21:02

Despacho

•16/09/2019, 21:02

Decisão

•16/09/2019, 21:02

Despacho

•16/09/2019, 21:02

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 21:02

Decisão

•16/09/2019, 21:02

Decisão

•16/09/2019, 21:01

Despacho

•16/09/2019, 21:01

Despacho

•24/10/2018, 18:13

Despacho

•24/05/2017, 17:04