Monitória 0062669-82.1997.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0062669-82.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Reu: Pythagoras Lopes Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0062669-82.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): AMANDA MERCES HAGE registrado(a) civilmente como AMANDA MERCES HAGE (OAB:BA59374), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985) REU: PYTHAGORAS LOPES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0062669-82.1997.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Segundo o CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, haverá a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando se foi ajuizada ação de habilitação, pela parte, em relação aos sucessores do falecido; ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Em caso positivo, proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito; em caso de falecimento do réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação dos interessados mencionados acima, no prazo de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. Nesse contexto, diante da notícia do óbito do réu (id. 454393855), suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, devendo a parte autora providenciar a regularização do polo passivo, com a habilitação do espólio/ eventuais herdeiros. Encerrado o prazo, certifique-se e abra-se nova conclusão. Intime-se. Salvador/BA, na data de inclusão no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(37)