Inventário 0310054-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RUTH MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN SOARES NETTO KAUFER LEITE

OAB/BA 21567·CPF·Representa: Autor

PAULA RIBEIRO KREMPSER

OAB/BA 32616·CPF·Representa: Autor

YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA

OAB/BA 21434·CPF·Representa: Autor

MILENA PINHEIRO ARAUJO

OAB/BA 44737·CPF·Representa: Autor

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO

OAB/BA 15678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

RUTH MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SILVIO SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

VERA SANTOS AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:15

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 23:50

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA VIEIRA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:27

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:15

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:06

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legal

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Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 23:50

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA VIEIRA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:27

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:33

Publicado Sentença em 20/02/2025.

28/02/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

28/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:09

Expedição de sentença.

18/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:20

Homologado o pedido

10/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

09/11/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Silvio Souza Vieira Terceiro Interessado: Vera Santos Azevedo Advogado: Maria Da Gloria Silva Fonseca Gomes (OAB:BA10792) Advogado: Laila Fonseca Gomes (OAB:BA46739) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0310054-51.2011.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: RUTH MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA Polo Passivo REQUERIDO: SILVIO SOUZA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310054-51.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Ruth Maria De Oliveira Vieira Advogado: Lilian Soares Netto Kaufer Leite (OAB:BA21567) Advogado: Paula Ribeiro Krempser (OAB:BA32616) Advogado: Yndira Santos Paixao Cunha (OAB:BA21434) Advogado: Milena Pinheiro Araujo (OAB:BA44737) Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) intime-se a parte requerente/inventariante para cumprir integralmente o despacho/a decisão de ID 453497798, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador (BA), 31 de outubro de 2024 SAMUEL DE PAULA SANTANA (assinatura digital)

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA VIEIRA em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:32

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA VIEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:33

Publicado Despacho em 13/06/2024.

20/06/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

20/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA VIEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de Vera Santos Azevedo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:35

Publicado Despacho em 07/03/2024.

13/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:48

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

25/06/2023, 07:31

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

05/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 07:01

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:30

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Petição

26/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Petição

19/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Petição

30/01/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Expedição de documento

06/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2020, 00:00

Petição

04/11/2020, 00:00

Petição

19/10/2020, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Mero expediente

08/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Petição

29/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2020, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

23/07/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Mero expediente

25/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Mandado

06/03/2018, 00:00

Petição

19/02/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/01/2018, 00:00

Recebimento

21/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/12/2017, 00:00

Recebimento

20/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/11/2017, 00:00

Petição

04/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Expedição de documento

21/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Expedição de documento

27/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/07/2016, 00:00

Petição

18/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Petição

02/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2015, 00:00

Expedição de documento

05/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Petição

04/08/2015, 00:00

Documento

04/08/2015, 00:00

Recebimento

10/07/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/12/2014, 00:00

Publicação

08/12/2014, 00:00

Publicação

08/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2014, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/12/2014, 00:00

Recebimento

21/11/2014, 00:00

Concluso para Sentença

21/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/11/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Recebimento

09/10/2014, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

03/06/2014, 00:00

Mero expediente

16/05/2014, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2014, 00:00

Petição

25/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2014, 00:00

Publicação

21/02/2014, 00:00

Recebimento

18/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2014, 00:00

Mero expediente

17/02/2014, 00:00

Recebimento

30/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/12/2013, 00:00

Recebimento

29/11/2013, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2013, 00:00

Petição

22/05/2013, 00:00

Recebimento

20/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/05/2013, 00:00

Publicação

07/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2013, 00:00

Mero expediente

29/04/2013, 00:00

Recebimento

09/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

26/03/2013, 00:00

Mero expediente

14/03/2013, 00:00

Petição

13/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/07/2012, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2012, 00:00

Expedição de Ofício

04/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado

28/06/2012, 00:00

Expedição de documento

20/06/2012, 00:00

Mero expediente

19/06/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Recebimento

14/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

03/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2012, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Recebimento

24/04/2012, 00:00

Publicação

01/03/2012, 00:00

Recebimento

28/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2012, 00:00

Mero expediente

27/02/2012, 00:00

Recebimento

18/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/12/2011, 00:00

Publicação

15/12/2011, 00:00

Recebimento

13/12/2011, 00:00

Mero expediente

13/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2011, 00:00

Recebimento

12/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2011, 00:00

Remessa

07/12/2011, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2011, 00:00

Sentença

•18/02/2025, 13:57

Petição

•14/02/2025, 11:20

Sentença

•10/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:47

Despacho

•25/07/2024, 14:18

Despacho

•22/07/2024, 10:49

Despacho

•11/06/2024, 15:25

Despacho

•08/06/2024, 08:45

Despacho

•04/03/2024, 18:58

Despacho

•12/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 07:01

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:06

Sentença

•18/02/2025, 13:57

Petição

•14/02/2025, 11:20

Sentença

•10/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:47

Despacho

•25/07/2024, 14:18

Despacho

•22/07/2024, 10:49

Despacho

•11/06/2024, 15:25

Despacho

•08/06/2024, 08:45

Despacho

•04/03/2024, 18:58

Despacho

•12/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:18

Despacho

•23/09/2022, 11:48

Despacho

•22/03/2022, 19:33

Despacho

•08/09/2020, 11:37

Despacho

•25/03/2019, 15:51

Despacho

•22/01/2018, 15:03

Despacho

•25/09/2017, 11:16

Despacho

•24/07/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•13/11/2015, 08:43

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Despacho

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:51

Decisão

•04/08/2015, 10:50

Decisão

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Decisão

•01/12/2014, 13:37

Ato Ordinatório

•18/06/2014, 14:01

Despacho

•16/05/2014, 13:35

Despacho

•17/02/2014, 11:42

Despacho

•22/11/2013, 13:57

Despacho

•29/04/2013, 17:34

Despacho

•19/06/2012, 16:27