Usucapião 0500199-37.2017.8.05.0039 - TJBA

Usucapião 0500199-37.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Mário Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: USUCAPIÃO n. 0500199-37.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI CUSTOS LEGIS: FABIANA DOS SANTOS Advogado(s): HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (OAB:BA13695) TERCEIRO INTERESSADO: MÁRIO DIAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500199-37.2017.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Custos Legis: Fabiana Dos Santos Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro De Lima (OAB:BA13695) Terceiro Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por FABIANA DOS SANTOS em face de MARIO DIAS. A autora alega que comprou em 22 de fevereiro de 1996 a propriedade do réu por R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o imóvel correspondente a uma área de terra situada na Fazenda São João, s/nº, Jauá, Camaçari – BA, com área total de 4.400 m². Segue alegando que apesar do imóvel estar registrado em nome do réu, a compra foi celebrada com JOSÉ VICENTE DE SOUZA, possuidor do imóvel na época da compra; que desde então reside na propriedade como se dona fosse; que já construiu uma igreja, três casas e de lá ainda vem tirando o seu sustento; que paga o IPTU do imóvel há 15 anos. Informa os confrontantes: FRENTE - PAULO CRISPIM SANTOS: Loteamento Verdes Mares, Quadra E, Lote 2, nº 500, Areia Branca – Jauá, Camaçari/BA. FUNDO – JURANDI DIAS DE JESUS: Loteamento Verdes Mares, Lote 15, s/nº, Areai Branca, Jauá, Camaçari/BA. LADO DIREITO – EUGENIO BORGES FILHO: Rua Alto da Bela Vista, nº 413, Areai Branca, Jauá, Camaçari/BA. LADO ESQUERDO – DILSON VIEIRA DOS ANJOS: Rua Alto da Bela Vista, nº 5, Areia Branca, Jauá, Camaçari/BA. (prox à igreja assembléia). Decisão, ID 302971393, defere a justiça gratuita. Decisão, ID 302971774, determina ao cartório que expeça novo ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis, a fim de obter informações acerca do registro do imóvel correspondente a uma área de terra situada na Fazenda São João, s/nº, Jauá, Camaçari/BA. Intima a parte autora para juntar planta georreferenciada e memorial descritivo. A autora junta memorial descritivo (ID 302971785) e planta georreferenciada (ID 302971786). Ofício expedido, ID 302971787. Em resposta, o 1º Ofício encaminha as certidões das matrículas de nºs 6811, 6812, 11.032 e 11.033, IDs 302971793/302972418. Ato ordinatório, ID 338526404, intima as partes para conhecimento acerca da migração dos autos do SAJ para o PJe. Certidão de decurso de prazo, ID 407955754. Compulsando os autos, verifico que a última manifestação da parte autora ocorreu no ano de 2021. Despacho, ID 430036623, onsiderando o lapso temporal, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como acerca das certidões juntadas nos IDs 302971793/302972418. A autora peticiona, ID 442656285, alega que as certidões comprovam a propriedade do réu. Requer o prosseguimento do feito. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que na exordial, a parte autora alega que o imóvel está registrado em nome do réu e a compra foi celebrada com JOSÉ VICENTE DE SOUZA, possuidor do imóvel na época da compra. Contudo, ao analisar as certidões das matrículas de nºs 6811, 6812, 11.032 e 11.033, IDs 302971793/302972418, encaminhadas pelo 1º Ofício, não localizei o registro do objeto da lide, tampouco, o nome do réu como proprietário da área. Vale ressaltar que nas ações de Usucapião o autor não deve se ater em provar que a pessoa que ele indica como réu na demanda é o proprietário do imóvel, e sim diligenciar a Certidão de registro do imóvel para que seja verificado o nome do proprietário constante na certidão, a fim de citação. Isto posto, DETERMINO ao cartório que expeça novo ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, para informar em nome de quem se encontra registrado o imóvel objeto da lide: área de terra situada na Fazenda São João, s/nº, Jauá, Camaçari – BA, com área total de 4.400 m², ou se o objeto da lide está inserido em uma área maior. Deverá ser encaminhado junto ao ofício a cópia do memorial descritivo (ID 302971785) e da planta georreferenciada (ID 302971786). Juntados novos documentos, vistas à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. CAMAÇARI/BA, 24 de outubro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

04/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)